LegalizeDeclaração de Retificação n.º 859/2025/2 — Retificação da Deliberação n.º 1018/2025, de 7 de agosto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação da Deliberação n.º 1018/2025, de 7 de agosto.
Por ter sido publicado com inexatidão a Deliberação n.º 1018/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de agosto de 2025, retifica-se:
Onde se lê:
«Taxas e Emolumentos do Instituto Politécnico de Viseu
| Item | Tipo (descrição) | Valor |
|---|---|---|
| 1 | Candidaturas: | |
| 1.1 | Candidatura aos Regimes de Reingresso, mudança de par instituição /curso | 80,00 € |
| 1.2 | Candidatura aos concursos especiais de acesso ao ensino superior | 80,00 € |
| 1.3 | Candidatura ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais (Licenciatura) | 80,00 € |
| 1.4 | Candidatura de Acesso Maiores de 23 anos | 55,00 € |
| 1.5 | Candidatura a cursos de pós-licenciatura de especialização | 25,00 € |
| 1.6 | Candidatura a pós-graduações não conferente de grau | 25,00 € |
| 1.7 | Candidatura a CTeSP ou Mestrado: | |
| a) | Estudantes nacionais ou equiparados | 30,00 € |
| b) | Estudantes internacionais | 80,00 € |
| 1.8 | Candidatura a doutoramento ou programa de pós-doutoramento | 50,00 € |
| 1.9 | Mudança de regime de frequência (entre pós-laboral e diurno e vice-versa) | 55,00 € |
| 1.10 | Unidades Curriculares Isoladas | 20,00 € |
| 2 | Inscrição/Matrícula: | |
| 2.1 | Seguro Escolar | 5,00 € |
| 2.2 | Taxa de matrícula/inscrição em licenciatura (por ano letivo) | 25,00 € |
| 2.3 | Taxa de matrícula/inscrição em mestrado (por ano letivo) | 55,00 € |
| 2.4 | Taxa de matrícula/inscrição em Doutoramento e em programa de pós-doutoramento | 150,00 € |
| 2.5 | Taxa de matrícula/inscrição em pós-graduação (por edição) | 110,00 € |
| 2.6 | Taxa de matrícula/inscrição em pós-licenciatura de especialização (por ano letivo) | 55,00 € |
| 2.7 | Taxa de matrícula/inscrição em CTeSP (por ano letivo) | 25,00 € |
| 2.8 | Inscrição por unidade curricular isolada do 1.º ciclo ou em CTeSP: | |
| a) | Alunos matriculados num curso de 1.º ciclo do IPV | 55,00 € |
| b) | Alunos matriculados em CTeSP do IPV | 55,00 € |
| c) | Trabalhadores do IPV | 55,00 € |
| d) | Alunos matriculados num curso de 2.º ciclo do IPV | 100,00 € |
| e) | Alumni IPV | 100,00 € |
| f) | Outros | 130,00 € |
| 2.9 | Inscrição por unidade curricular isolada do 2.º ciclo ou de outros ciclos de estudos: | |
| a) | Aluno matriculado num curso de 1.º ciclo do IPV | 80,00 € |
| b) | Trabalhador do IPV | 110,00 € |
| c) | Aluno matriculado num curso de 2.º ciclo do IPV | 110,00 € |
| d) | Alumni IPV | 130,00 € |
| e) | Outros | 165,00 € |
| 2.10 | Inscrição para submissão à avaliação OSCE (Objective Structured Clinical Examination) | 15,00 € |
| 2.11 | Regime especial de apresentação de tese de Doutoramento (regime especial) - nos termos do Regulamento (artigo 25.º do Regulamento PhD) | 5 500,00 € |
| 3 | Inscrições em exames: | |
| 3.1 | Por unidade curricular na época de recurso | 10,00 € |
| 3.2 | Por unidade curricular na época especial | 15,00 € |
| 3.3 | Por unidade curricular ao abrigo de estatutos especiais/Finalista/Extraordinária | 15,00 € |
| 3.4 | Por unidade curricular para melhoria de nota | 20,00 € |
| 3.5 | Por unidade curricular para provas suplementares | 20,00 € |
| Pedido de reapreciação de prova maiores de 23 anos | 55,00 € | |
| 3.6 | Taxa adicional pela inscrição em avaliação da aprendizagem fora de prazo = três dias antes do dia da avaliação () (sem prejuízo do que for definido no regulamento de cada escola, relativamente a prazos de inscrição): | |
| a) | Até às 23h30 da antevéspera do dia da avaliação da aprendizagem (até ao limite de 40 €) | 20,00 € |
| b) | Até às 23h30 da véspera do dia da avaliação da aprendizagem (até ao limite de 70 €) | 35,00 € |
| c) | Requerimento de regularização da inscrição noutros prazos, se deferido (até ao limite de 80 €) | 40,00 € |
| 4 | Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros: | |
| 4.1 | Reconhecimento automático de mestrado, licenciatura e CTeSP | 50,00 € |
| 4.2 | Reconhecimento automático com conversão da classificação final | 80,00 € |
| 4.3 | Reconhecimento de nível baseado em precedência | 400,00 € |
| 4.4 | Reconhecimento de nível de CTeSP, grau de licenciado e mestre | 500,00 € |
| 4.5 | Reconhecimento de nível com conversão de classificação final | 550,00 € |
| 4.6 | Reconhecimento específico de CTeSP, grau de licenciado e mestre | 600,00 € |
| 4.7 | Conversão de classificação final de graus e diplomas estrangeiros (de acordo com o n.º 3 do artigo 6.º e com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) | 60,00 € |
| 4.8 | Procedimento de avaliação se necessário, para efeitos de reconhecimento | 180,00 € |
| 4.9 | Emissão de segunda via de certidão de registo de reconhecimento (artigo 12.º Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro) | 55,00 € |
| 5 | Pedido de creditação: | |
| 5.1 | Pedido de creditação de unidades curriculares (pago no ato do pedido) | 35,00 € |
| 5.2 | Por cada unidade curricular creditada, até ao limite total de 150 € | 15,00 € |
| 5.3 | Pedido de reconhecimento curricular para candidatura a curso de Mestrado e Doutoramento () | 80,00 € |
| 5.4 | Pedido de reconhecimento curricular para candidatura a curso de Pós-Doutoramento | 80,00 € |
| 6 | Pedido de definição prévia para efeito de prosseguimento de estudos: | |
| 6.1 | Do curriculum | 220,00 € |
| 6.2 | Por unidade curricular | 55,00 € |
| 7 | Atribuição do Título de Especialista: | |
| 7.1. | Taxa de candidatura às provas para a atribuição do Título de Especialista: | |
| a) | No ato de entrega do requerimento de candidatura | 110,00 € |
| b) | O valor restante, 48 horas após notificação da composição do júri ao candidato | 990,00 € |
| 8 | Reclamações e recursos (): | |
| 8.1 | Reclamação/revisão de prova | 35,00 € |
| 8.2 | Recurso/revisão de prova | 55,00 € |
| 8.3 | Outras reclamações e recursos previstos regulamentarmente | 35,00 € |
| 9 | Atos fora de prazo: | |
| 9.1 | Prática de ato fora de prazo (não incluído no ponto 3.6), desde que não haja impedimento legal: | |
| a) | Até 30 dias de atraso (valor/dia) | 2,00 € |
| b) | Mais de 30 dias de atraso | 70,00 € |
| 10 | Certidão/Diploma: | |
| 10.1 | Diploma de conclusão de curso Doutoramento | 80,00 € |
| 10.2 | Diploma de curso de doutoramento (parte curricular) | 80,00 € |
| 10.3 | Diploma de conclusão de curso de mestrado | 60,00 € |
| 10.4 | Diploma de conclusão de curso de licenciatura e de bacharelato | 50,00 € |
| 10.5 | Diploma de conclusão de Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) ou respetiva creditação ou pela realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos | 40,00 € |
| 10.6 | Diploma de conclusão de curso não conferente de grau | 60,00 € |
| 10.7 | Diploma de pós-doutoramento | 100,00 € |
| 10.8 | Certificado de atribuição do título de especialista | 170,00 € |
| 10.9 | Certidão de matrícula/inscrição | 15,00 € |
| 10.10 | Certidão discriminativa das unidades curriculares | 15,00 € |
| 10.11 | Certidão de frequência e/ou aproveitamento de unidades curriculares isoladas | 15,00 € |
| 10.12 | Certidão narrativa ou de teor | 40,00 € |
| 10.13 | Certidão não específica | 15,00 € |
| 10.14 | Certidão de Currículo Escolar | 40,00 € |
| 10.15 | Certidão de resultado da prova maiores de 23 anos | 5,50 € |
| 10.16 | Certidão de créditos reconhecidos maiores de 23 anos | 5,50 € |
| 10.15 | Segunda via de Certidão de registo | 25,00 € |
| 11 | Carta de Curso: | |
| 11.1 | Bacharelato, Licenciatura e Mestrado | 110,00 € |
| 11.2 | Estudos superiores especializados | 110,00 € |
| 11.3 | Carta Doutoral | 270,00 € |
| 12 | Outros: | |
| 12.1 | Fotocópia autenticada de programas curriculares (por unidade curricular) | 10,00 € |
| 12.2 | Fotocópia simples de documentos (por página) | 0,50 € |
| 12.3 | 2.ª Via do Cartão de Estudante | 15,00 € |
| 13 | Isenções, reduções: | |
| 13.1 | Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, efeitos militares, bolsas de estudo, pensão de sangue e quaisquer outros fins sociais, nomeadamente pedidos de subsídios, passe social, etc. | |
| 13.2 | Ficam isentos do pagamento de taxas e emolumentos, os pedidos de creditação decorrentes de: | |
| a) | Alterações dos planos de estudos de cursos ministrados no IPV; | |
| b) | Participação em programas de intercâmbio/mobilidade; | |
| c) | Adequação a Bolonha; | |
| d) | Reingresso; | |
| e) | Mudança de regime; | |
| f) | Acesso a ciclos de estudos ministrados no IPV, no âmbito de protocolos celebrados com outras instituições de formação para prosseguimento de estudos por detentores de CET e de protocolos de dupla diplomação; | |
| g) | Acesso a cursos de licenciatura por detentores de CET e CTeSP concluídos no IPV, quando a creditação não estiver dependente de solicitação do aluno. | |
| 13.3 | Estão isentos do pagamento dos emolumentos referidos no ponto 7 os docentes, não docente e estudantes do IPV. Para os candidatos não isentos, em caso de indeferimento liminar nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento, há lugar à devolução da parte dos emolumentos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, sempre que a mesma se encontre paga. | |
| 13.4 | Estão isentos do pagamento de emolumentos para inscrição em exames referentes aos cursos do catálogo EUNICE. | |
| 13.5 | Os candidatos que tiverem prestado provas especialmente adequadas para maiores de 23 anos no IPV pagarão metade da taxa de candidatura, referida no ponto 1.2. | |
| 13.6 | O estudante bolseiro beneficia de uma redução de 50 % nas taxas previstas na presente tabela, com exclusão das taxas devidas pela emissão de diploma, carta de curso e currículos escolares, que são devidos na totalidade. | |
| 14 | Acréscimos e outras formas de pagamento: | |
| 14.1 | Acréscimo de 50 % para emissão de documentos em inglês (sobre o valor aplicado a documento em português). | |
| 14.2 | Quando solicitada a emissão de documentos com prazo de entrega inferior a 2 dias úteis é aplicada uma taxa de urgência no valor de 10,00 €, incluindo nas isenções. | |
| 14.3 | Os envios de documentos por correio postal estão sujeitos à cobrança de despesas de envio, de acordo com a tabela de referência dos CTT ou de outro prestador de serviço, identificado pelo requisitante. | |
| 14.4 | O valor pago a título de taxa de inscrição e seguro escolar pelo estudante que, no mesmo ano letivo, se candidate e inscreva em novo curso da mesma ou de diferente Unidade Orgânica do IPV é descontado no valor a pagar no último curso em que o aluno se inscreveu. | |
| 14.5 | Pelos pedidos de reconhecimento de nível e reconhecimento específico é devida uma taxa inicial de 20 % a pagar após apresentação do requerimento, previamente à análise dos documentos; o valor restante é pago aquando da conclusão da verificação, previamente ao envio para o júri. No reconhecimento automático, reconhecimento de nível baseado em precedência e conversão de classificação final o pagamento é devido na totalidade, após apresentação do requerimento, previamente à análise dos documentos. |
Nota. - Os casos omissos, não previstos ou excecionais são resolvidos mediante deliberação do Conselho de Gestão.
(1) Exemplo: Se o dia da avaliação for 14/02, o estudante poderá inscrever-se até ao final do dia 11/02 (sem pagar taxa adicional).
(2) Ao abrigo do artigo 17.º e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na atual redação.
(3) Em caso de provimento da reclamação/recurso/revisão será devolvida a taxa correspondente à última impugnação.»
deve ler-se:
«Taxas e Emolumentos do Instituto Politécnico de Viseu
| Item | Tipo (descrição) | Valor |
|---|---|---|
| 1 | Candidaturas: | |
| 1.1 | Candidatura aos regimes de reingresso, mudança de par instituição /curso | 80,00 € |
| 1.2 | Candidatura aos concursos especiais de acesso ao ensino superior | 80,00 € |
| 1.3 | Candidatura ao concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais (licenciatura) | 80,00 € |
| 1.4 | Candidatura de acesso maiores de 23 anos | 55,00 € |
| 1.5 | Candidatura a cursos de pós-licenciatura de especialização | 25,00 € |
| 1.6 | Candidatura a pós-graduações não conferente de grau | 25,00 € |
| 1.7 | Candidatura a CTeSP ou mestrado: | |
| a) | Estudantes nacionais ou equiparados | 30,00 € |
| b) | Estudantes internacionais | 80,00 € |
| 1.8 | Candidatura a doutoramento ou programa de pós-doutoramento | 50,00 € |
| 1.9 | Mudança de regime de frequência (entre pós-laboral e diurno e vice-versa) | 55,00 € |
| 1.10 | Unidades curriculares isoladas | 20,00 € |
| 2 | Inscrição/matrícula: | |
| 2.1 | Seguro escolar | 5,00 € |
| 2.2 | Taxa de matrícula/inscrição em licenciatura (por ano letivo) | 25,00 € |
| 2.3 | Taxa de matrícula/inscrição em mestrado (por ano letivo) | 55,00 € |
| 2.4 | Taxa de matrícula/inscrição em doutoramento e em programa de pós-doutoramento | 150,00 € |
| 2.5 | Taxa de matrícula/inscrição em pós-graduação (por edição) | 110,00 € |
| 2.6 | Taxa de matrícula/inscrição em pós-licenciatura de especialização (por ano letivo) | 55,00 € |
| 2.7 | Taxa de matrícula/inscrição em CTeSP (por ano letivo) | 25,00 € |
| 2.8 | Inscrição por unidade curricular isolada do 1.º ciclo ou em CTeSP: | |
| a) | Alunos matriculados num curso de 1.º ciclo do IPV | 55,00 € |
| b) | Alunos matriculados em CTeSP do IPV | 55,00 € |
| c) | Trabalhadores do IPV | 55,00 € |
| d) | Alunos matriculados num curso de 2.º ciclo do IPV | 100,00 € |
| e) | Alumni IPV | 100,00 € |
| f) | Outros | 130,00 € |
| 2.9 | Inscrição por unidade curricular isolada do 2.º ciclo ou de outros ciclos de estudos: | |
| a) | Aluno matriculado num curso de 1.º ciclo do IPV | 80,00 € |
| b) | Trabalhador do IPV | 110,00 € |
| c) | Aluno matriculado num curso de 2.º ciclo do IPV | 110,00 € |
| d) | Alumni IPV | 130,00 € |
| e) | Outros | 165,00 € |
| 2.10 | Inscrição para submissão à avaliação OSCE (Objective Structured Clinical Examination) | 15,00 € |
| 2.11 | Regime especial de apresentação de tese de doutoramento (regime especial) | 5 500,00 € |
| 3 | Inscrições em exames: | |
| 3.1 | Por unidade curricular na época de recurso | 10,00 € |
| 3.2 | Por unidade curricular na época especial | 15,00 € |
| 3.3 | Por unidade curricular ao abrigo de estatutos especiais/finalista/extraordinária | 15,00 € |
| 3.4 | Por unidade curricular para melhoria de nota | 20,00 € |
| 3.5 | Por unidade curricular para provas suplementares | 20,00 € |
| 3.6 | Pedido de reapreciação de prova maiores de 23 anos | 55,00 € |
| 3.7 | Taxa adicional pela inscrição em avaliação da aprendizagem fora de prazo = três dias antes do dia da avaliação (ª) (sem prejuízo do que for definido no regulamento de cada escola, relativamente a prazos de inscrição): | |
| a) | Até às 23h30 da antevéspera do dia da avaliação da aprendizagem (até ao limite de 40 €) | 20,00 € |
| b) | Até às 23h30 da véspera do dia da avaliação da aprendizagem (até ao limite de 70 €) | 35,00 € |
| c) | Requerimento de regularização da inscrição noutros prazos, se deferido (até ao limite de 80 €) | 40,00 € |
| 4 | Reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros: | |
| 4.1 | Reconhecimento automático de mestrado, licenciatura e CTeSP | 50,00 € |
| 4.2 | Reconhecimento automático com conversão da classificação final | 80,00 € |
| 4.3 | Reconhecimento de nível baseado em precedência | 400,00 € |
| 4.4 | Reconhecimento de nível de CTeSP, grau de licenciado e mestre | 500,00 € |
| 4.5 | Reconhecimento de nível com conversão de classificação final | 550,00 € |
| 4.6 | Reconhecimento específico de CTeSP, grau de licenciado e mestre | 600,00 € |
| 4.7 | Conversão de classificação final de graus e diplomas estrangeiros (de acordo com o n.º 3 do artigo 6.º e com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto) | 60,00 € |
| 4.8 | Procedimento de avaliação se necessário, para efeitos de reconhecimento | 180,00 € |
| 4.9 | Emissão de segunda via de certidão de registo de reconhecimento (artigo 12.º da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro) | 55,00 € |
| 5 | Pedido de creditação: | |
| 5.1 | Pedido de creditação de unidades curriculares (pago no ato do pedido) | 35,00 € |
| 5.2 | Por cada unidade curricular creditada, até ao limite total de 150 € | 15,00 € |
| 5.3 | Pedido de reconhecimento curricular para candidatura a curso de Mestrado e Doutoramento (b) | 80,00 € |
| 5.4 | Pedido de reconhecimento curricular para candidatura a curso de pós-doutoramento | 80,00 € |
| 6 | Pedido de definição prévia para efeito de prosseguimento de estudos: | |
| 6.1 | Do curriculum | 220,00 € |
| 6.2 | Por unidade curricular | 55,00 € |
| 7 | Atribuição do título de especialista: | |
| 7.1. | Taxa de candidatura às provas para a atribuição do título de especialista: | |
| a) | No ato de entrega do requerimento de candidatura | 110,00 € |
| b) | O valor restante, 48 horas após notificação da composição do júri ao candidato | 990,00 € |
| 8 | Reclamações e recursos (c): | |
| 8.1 | Reclamação/revisão de prova | 35,00 € |
| 8.2 | Recurso/revisão de prova | 55,00 € |
| 8.3 | Outras reclamações e recursos previstos regulamentarmente | 35,00 € |
| 9 | Atos fora de prazo: | |
| 9.1 | Prática de ato fora de prazo (não incluído no ponto 3.7), desde que não haja impedimento legal: | |
| a) | Até 30 dias de atraso (valor/dia) | 2,00 € |
| b) | Mais de 30 dias de atraso | 70,00 € |
| 10 | Certidão/diploma: | |
| 10.1 | Diploma de conclusão de curso de doutoramento | 80,00 € |
| 10.2 | Diploma de curso de doutoramento (parte curricular) | 80,00 € |
| 10.3 | Diploma de conclusão de curso de mestrado | 60,00 € |
| 10.4 | Diploma de conclusão de curso de licenciatura e de bacharelato | 50,00 € |
| 10.5 | Diploma de conclusão de curso técnico superior profissional (CTeSP) ou respetiva creditação ou pela realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos | 40,00 € |
| 10.6 | Diploma de conclusão de curso não conferente de grau | 60,00 € |
| 10.7 | Diploma de pós-doutoramento | 100,00 € |
| 10.8 | Certificado de atribuição do título de especialista | 170,00 € |
| 10.9 | Certidão de matrícula/inscrição | 15,00 € |
| 10.10 | Certidão discriminativa das unidades curriculares | 15,00 € |
| 10.11 | Certidão de frequência e/ou aproveitamento de unidades curriculares isoladas | 15,00 € |
| 10.12 | Certidão narrativa ou de teor | 40,00 € |
| 10.13 | Certidão não específica | 15,00 € |
| 10.14 | Certidão de currículo escolar | 40,00 € |
| 10.15 | Certidão de resultado da prova maiores de 23 anos | 5,50 € |
| 10.16 | Certidão de créditos reconhecidos maiores de 23 anos | 5,50 € |
| 10.15 | Segunda via de certidão de registo | 25,00 € |
| 11 | Carta de curso: | |
| 11.1 | Bacharelato, licenciatura e mestrado | 110,00 € |
| 11.2 | Estudos superiores especializados | 110,00 € |
| 11.3 | Carta doutoral | 270,00 € |
| 12 | Outros: | |
| 12.1 | Fotocópia autenticada de programas curriculares (por unidade curricular) | 10,00 € |
| 12.2 | Fotocópia simples de documentos (por página) | 0,50 € |
| 12.3 | 2.ª via do cartão de estudante | 15,00 € |
| 13 | Isenções, reduções: | |
| 13.1 | Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, efeitos militares, bolsas de estudo, pensão de sangue e quaisquer outros fins sociais, nomeadamente pedidos de subsídios, passe social, etc. | |
| 13.2 | Ficam isentos do pagamento de taxas e emolumentos, os pedidos de creditação decorrentes de: | |
| a) | Alterações dos planos de estudos de cursos ministrados no IPV; | |
| b) | Participação em programas de intercâmbio/mobilidade; | |
| c) | Adequação a Bolonha; | |
| d) | Reingresso; | |
| e) | Mudança de regime; | |
| f) | Acesso a ciclos de estudos ministrados no IPV, no âmbito de protocolos celebrados com outras instituições de formação para prosseguimento de estudos por detentores de CET e de protocolos de dupla diplomação; | |
| g) | Acesso a cursos de licenciatura por detentores de CET e CTeSP concluídos no IPV, quando a creditação não estiver dependente de solicitação do aluno. | |
| 13.3 | Estão isentos do pagamento dos emolumentos referidos no ponto 7 os docentes, não docente e estudantes do IPV. Para os candidatos não isentos, em caso de indeferimento liminar nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento, há lugar à devolução da parte dos emolumentos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, sempre que a mesma se encontre paga. | |
| 13.4 | Estão isentos do pagamento de emolumentos para inscrição em exames referentes aos cursos do catálogo EUNICE. | |
| 13.5 | Os candidatos que tiverem prestado provas especialmente adequadas para maiores de 23 anos no IPV pagarão metade da taxa de candidatura, referida no ponto 1.2. | |
| 13.6 | O estudante bolseiro beneficia de uma redução de 50 % nas taxas previstas na presente tabela, com exclusão das taxas devidas pela emissão de diploma, carta de curso e currículos escolares, que são devidos na totalidade. | |
| 14 | Acréscimos e outras formas de pagamento: | |
| 14.1 | Acréscimo de 50 % para emissão de documentos em inglês (sobre o valor aplicado a documento em português). | |
| 14.2 | Quando solicitada a emissão de documentos com prazo de entrega inferior a dois dias úteis é aplicada uma taxa de urgência no valor de 10,00 €, incluindo nas isenções. | |
| 14.3 | Os envios de documentos por correio postal estão sujeitos à cobrança de despesas de envio, de acordo com a tabela de referência dos CTT ou de outro prestador de serviço, identificado pelo requisitante. | |
| 14.4 | O valor pago a título de taxa de inscrição e seguro escolar pelo estudante que, no mesmo ano letivo, se candidate e inscreva em novo curso da mesma ou de diferente Unidade Orgânica do IPV é descontado no valor a pagar no último curso em que o aluno se inscreveu. | |
| 14.5 | Pelos pedidos de reconhecimento de nível e reconhecimento específico é devida uma taxa inicial de 20 % a pagar após apresentação do requerimento, previamente à análise dos documentos; o valor restante é pago aquando da conclusão da verificação, previamente ao envio para o júri. No reconhecimento automático, reconhecimento de nível baseado em precedência e conversão de classificação final o pagamento é devido na totalidade, após apresentação do requerimento, previamente à análise dos documentos. |
Nota. - Os casos omissos, não previstos ou excecionais, são resolvidos mediante deliberação do Conselho de Gestão.
(a) Exemplo: Se o dia da avaliação for 14/02, o estudante poderá inscrever-se até ao final do dia 11/02 (sem pagar taxa adicional).
(b) Ao abrigo do artigo 17.º e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na atual redação.
(c) Em caso de provimento da reclamação/recurso/revisão será devolvida a taxa correspondente à última impugnação.»
1 de setembro de 2025. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, José dos Santos Costa.
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