LegalizeDeclaração de Retificação n.º 869/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 10662/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 10 de setembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 10662/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 10 de setembro de 2025.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 23 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, conjugado com o artigo 5.º, da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, declara-se que o Despacho n.º 10662/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 10 de setembro de 2025, do Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Superior, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No n.º 4 do despacho, relativo à composição do grupo de trabalho, onde se lê:
«a) Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);
Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP);
Prof. Doutor António Almeida Dias, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP);
Prof. Doutor Domingos Fernandes, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE);
Um representante da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES);
Um representante da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES);
Um representante da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT);
Um representante do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI);
Um representante do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES).»
deve ler-se:
«a) Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP);
Prof.ª Doutora Maria José Fernandes, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP);
Prof. Doutor António Almeida Dias, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP);
Um representante da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES);
Um representante da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES);
Um representante da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT);
Um representante do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI);
Um representante do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior (CNIPES).»
2 - Mantêm-se inalterados os restantes elementos do despacho.
16 de setembro de 2025. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.
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