LegalizeDeclaração de Retificação n.º 87/2025/2 — Retificação do Edital n.º 30/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Edital n.º 30/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2025.
Anabela Fernandes da Graça, na qualidade de vereadora com funções atribuídas em matéria de equipamentos culturais pelo Despacho n.º 24/22, publicitado pelo Edital n.º 34/22, de 7 de março, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara ter sido publicado com inexatidão o Edital n.º 30/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2025, relativo à isenção do pagamento da entrada nos espaços museológicos e locais patrimoniais em datas comemorativas e ao domingo em 2025, por mencionar uma alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria, e que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica da forma como se segue:
No primeiro parágrafo, onde se lê:
«Anabela Fernandes da Graça, na qualidade de Vereadora com funções atribuídas em matéria de Equipamentos Culturais, no uso da competência prevista na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, delegada através do Despacho n.º 24/22, publicitado pelo Edital n.º 34/22, de 7 de março, torna público que a Assembleia Municipal de Leiria, Foi em sua sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2024, no uso da competência prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, a alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria, que se traduz na isenção, até 31 de dezembro de 2025, do pagamento das taxas nas seguintes datas comemorativas, bem como aos domingos, nos museus municipais e locais patrimoniais:»
deve ler-se:
«Anabela Fernandes da Graça, na qualidade de vereadora com funções atribuídas em matéria de equipamentos culturais, no uso da competência prevista na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do anexo i à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, delegada através do Despacho n.º 24/22, publicitado pelo Edital n.º 34/22, de 7 de março, torna público que a Assembleia Municipal de Leiria, em sua sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2024, no uso da competência prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo i à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, a isenção, até 31 de dezembro de 2025, do pagamento das taxas nas seguintes datas comemorativas, bem como aos domingos, nos museus municipais e locais patrimoniais:»
Para constar se lavrou a presente declaração, que vai ser afixada no edifício dos Paços do Concelho, inserida na intranet e na página eletrónica do Município de Leiria e publicada na 2.ª série do Diário da República.
17 de janeiro de 2025. - A Vereadora da Câmara Municipal de Leiria, Anabela Graça.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).