LegalizeDeclaração de Retificação n.º 874/2025/2 — Retificação do Despacho n.º 10847/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 15 de setembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 10847/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 15 de setembro de 2025.
Nos termos do disposto nos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 10847/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 15 de setembro de 2025, foi publicado com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica:
Assim, onde se lê:
«Por despacho de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, de 03/09/2025, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública de 4.ª Classe, nos termos dos artigos 13.º, 16.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio aos seguintes elementos, da Guarda Nacional Republicana:
Eduardo da Costa Gonçalves, Agente Coordenador M/137909 da PSP;
Carlos Manuel Belchior Sequeira Rodrigues, Agente Principal M/142219 da PSP.»
deve ler-se:
«Por despacho de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna, de 03/09/2025, é concedida a Medalha de Mérito de Segurança Pública de 4.ª Classe, nos termos dos artigos 13.º, 16.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio aos seguintes elementos, da Polícia de Segurança Pública:
Eduardo da Costa Gonçalves, Agente Coordenador M/137909 da PSP;
Carlos Manuel Belchior Sequeira Rodrigues, Agente Principal M/142219 da PSP.»
18 de setembro de 2025. - O Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.
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