LegalizeDeclaração de Retificação n.º 885/2025/2 — Retifica o Aviso n.º 23537/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 23537/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro de 2025.
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 23537/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro de 2025, registo n.º 319557373, retifica-se que:
Onde se lê:
«com efeitos a 18 de novembro de 2022.»
deve ler-se:
«com efeitos a 12 de abril de 2022.»
24 de setembro de 2025. - O Diretor do DRH, Luís Guerra, superintendente.
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