Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2025/A — 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025

Tipo Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
Publicação 2025-05-07
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Fonte DRE
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1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.

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1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos dos artigos 37.º e n.º 2 do 38.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A, de 2 de junho, aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025, constante dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 10 de abril de 2025.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

Código Designação da receita Orçamento ordinário1 Para mais2 Para menos3 1.º Orçamento Suplementar4 Total retificado5
Código Designação da receita Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros)
Código Designação da receita Orçamento ordinário1 Transferências de verbas Transferências de verbas 1.º Orçamento Suplementar4 Total retificado5
Receitas correntes
06.00.00 Transferências correntes:
06.04.00 Administração regional:
06.04.01 Região Autónoma dos Açores 15 134 300,00 15 134 300,00
07.00.00 Venda de bens e serviços correntes:
07.01.00 Venda de bens
07.01.99 Outros 100,00 100,00
07.02.00 Serviços:
07.02.99 Outros 100,00 100,00
08.00.00 Outras receitas correntes:
08.01.00 Outras:
08.01.99 Outras 100,00 100,00
Total da receita corrente 15 134 600,00 0,00 0,00 0,00 15 134 600,00
Código Designação da receita Orçamento ordinário1 Para mais2 Para menos3 1.º Orçamento Suplementar4 Total retificado5
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Código Designação da receita Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros)
Código Designação da receita Orçamento ordinário1 Transferências de verbas Transferências de verbas 1.º Orçamento Suplementar4 Total retificado5
Receitas de capital
09.00.00 Venda de bens de investimento:
09.04.00 Outros bens de investimento:
09.04.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 1 000,00 1 000,00
10.00.00 Transferências de capital:
10.04.00 Administração regional:
10.04.01 Região Autónoma dos Açores 275 000,00 275 000,00
Total da receita de capital 276 000,00 0,00 0,00 0,00 276 000,00
Outras receitas
15.00.00 Reposições não abatidas nos pagamentos:
15.01.00 Reposições não abatidas nos pagamentos:
15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 1 000,00 1 000,00
16.00.00 Saldo da gerência anterior:
16.01.00 Saldo orçamental:
16.01.01 Na posse do serviço 1 569 774,62 1 569 774,62
Total das receitas correntes e de capital 15 411 600,00 0,00 0,00 1 569 774,62 16 981 374,62
Código Alínea Designação da despesa Orçamento ordinário1 Para mais2 Para menos3 1.º Orçamento Suplementar4
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Código Alínea Designação da despesa Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros)
Código Alínea Designação da despesa Orçamento ordinário1 Transferência de verbas Transferência de verbas 1.º Orçamento Suplementar4
Despesas correntes
01.00.00 Despesas com pessoal:
01.01.00 Remunerações certas e permanentes:
01.01.01 a) Deputados 2 689 000,00 161 000,00
01.01.01 b) Subsídio de reintegração 34 000,00
01.01.03 Pessoal dos quadros - Regime de função pública 1 761 000,00 144 000,00
01.01.04 Pessoal dos quadros - Regime de contrato ind.trabalho 25 400,00 456,61
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação 10 800,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 1 750 000,00 155 000,00
01.01.10 Gratificações 3 000,00 15,46
01.01.11 Representação 560 000,00 15 000,00
01.01.12 Suplementos e prémios 24 000,00 224,60
01.01.13 Subsídio de refeição 200 000,00 30 000,00
01.01.14 Subsídios de férias e de Natal 995 000,00 45 000,00
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade 7 000,00 30 000,00 70,74
Subtotal 1 8 059 200,00 30 000,00 30 000,00 520 767,41
01.02.00 Abonos variáveis ou eventuais:
01.02.02 Horas extraordinárias 3 600,00 6,00
01.02.04 Ajudas de custo 200 000,00
01.02.05 Abono para falhas 1 100,00
01.02.13 Outros suplementos e prémios 5 000,00 3 246,20
01.02.14 a) Remuneração complementar 15 000,00 7 226,30
01.02.14 b) Outros abonos em numerário ou espécie 192 300,00 4 633,68
01.03.00 Segurança social:
01.03.03 a) Complemento açoriano ao ab. família p/crianças e jovens 500,00
01.03.03 b) Subsídio familiar a crianças e jovens 5 500,00
01.03.04 Outras prestações familiares 2 000,00
01.03.05 Contribuições para a segurança social 1 915 000,00 101 057,95
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais 1 000,00
01.03.08 Outras pensões 20 000,00
01.03.10 p) Parentalidade 3 000,00
01.03.10 s) Subsídio de desemprego 13 500,00
Subtotal 2 2 377 500,00 0,00 0,00 116 170,13
Total 1 10 436 700,00 30 000,00 30 000,00 636 937,54
Código Alínea Designação da despesa Orçamento ordinário1 Para mais2 Para menos3 1.º Orçamento Suplementar4
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Código Alínea Designação da despesa Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros)
Código Alínea Designação da despesa Orçamento ordinário1 Transferência de verbas Transferência de verbas 1.º Orçamento Suplementar4
02.00.00 Aquisição de bens e serviços:
02.01.00 Aquisição de bens:
02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 1 500,00
02.01.04 Limpeza e higiene 10 000,00
02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 8 000,00
02.01.08 Material de escritório 40 000,00
02.01.14 Outro material - Peças 4 000,00
02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 23 500,00
02.01.17 Ferramentas e utensílios 250,00
02.01.18 Livros e documentação técnica 250,00
02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 1 000,00
02.01.21 Outros bens 44 500,00
02.02.00 Aquisição de serviços:
02.02.01 Encargos das instalações 130 000,00
02.02.02 Limpeza e higiene 72 000,00
02.02.03 Conservação de bens 150 000,00 100 000,00 59 500,00
02.02.04 Locação de edifícios 25 000,00
02.02.05 Locação de material de informática 86 000,00 13 500,00
02.02.08 Locação de outros bens 24 000,00
02.02.09 Comunicações 185 000,00
02.02.10 Transportes 4 500,00
02.02.11 Representação dos serviços 21 000,00
02.02.12 Seguros 12 000,00
02.02.13 Deslocações e estadas 820 000,00 28 500,00 28 500,00
02.02.14 Estudos, pareceres, projetos e consultoria 27 400,00
02.02.15 Formação 15 000,00
02.02.17 Publicidade 19 000,00
02.02.18 Vigilância e segurança 31 500,00
02.02.19 Assistência técnica 52 500,00 3 500,00
02.02.20 Outros trabalhos especializados 163 000,00 111 500,00 50 000,00
02.02.25 Outros serviços 31 000,00
Total 2 2 001 900,00 128 500,00 128 500,00 138 000,00
Código Alínea Designação da despesa Orçamento ordinário1 Para mais2 Para menos3 1.º Orçamento Suplementar4
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Código Alínea Designação da despesa Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros) Importância (em euros)
Código Alínea Designação da despesa Orçamento ordinário1 Transferência de verbas Transferência de verbas 1.º Orçamento Suplementar4
03.00.00 Juros e encargos financeiros:
03.06.00 Outros encargos financeiros:
03.06.01 Outros encargos financeiros 500,00
Total 3 500,00 0,00 0,00 0,00
04.00.00 Transferências correntes:
04.03.00 Administração central:
04.03.05 Serviços e fundos autónomos:
04.03.05 a) Caixa Geral de Aposentações 1 787 000,00 0,00 54 000,00
Total 4 1 787 000,00 0,00 54 000,00
06.00.00 Outras despesas correntes:
06.02.03 Outras:
06.02.03 a) Despesas com a comparticipação na cobertura dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa da RAA 2 000,00
06.02.03 b) Apoio à atividade parlamentar 907 000,00 342 937,08
06.02.03 o) Outras 500,00
Total 5 909 500,00 0,00 0,00 342 937,08
Total das despesas correntes (1+2+3+4+5) 15 135 600,00 158 500,00 158 500,00 1 171 874,62
Despesas de capital
07.00.00 Aquisição de bens de capital:
07.01.00 Investimentos:
07.01.03 Edifícios 100 000,00 99 900,00 53 900,00
07.01.07 Equipamento de informática 50 000,00 160 000,00 50 000,00
07.01.08 Software informático 100 000,00 42 000,00 167 000,00
07.01.09 Equipamento administrativo 25 000,00 18 100,00 127 000,00
07.01.10 Equipamento básico 100,00
07.01.11 Ferramentas e utensílios 300,00
07.01.12 Artigos e objetos de valor 100,00
07.01.15 Outros investimentos 500,00 0,00
Total das despesas de capital 276 000,00 160 000,00 160 000,00 397 900,00
Total das despesas correntes e de capital 15 411 600,00 318 500,00 318 500,00 1 569 774,62

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