LegalizeDecreto-Lei n.º 9-A/2025 — Introdução de alterações nos regimes jurídicos da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e…
Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores.
| Número | Especialidade do grau de mestre | Requisitos mínimos de formação para ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre | Grupo de recrutamento | Grupo de recrutamento |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Educação Pré-Escolar | Licenciatura em Educação Básica ou outra que atribua créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:a) 20 a 30 créditos em Português;b) 20 a 30 créditos em Matemática;c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física. | 100 | Pré-Escolar |
| 2 | Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) | Licenciatura em Educação Básica ou outra que atribua créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:a) 20 a 30 créditos em Português;b) 20 a 30 créditos em Matemática;c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física. | 110 | 1.º CEB |
| 3 | Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º CEB | Licenciatura em Educação Básica ou outra que atribua créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:a) 20 a 30 créditos em Português;b) 20 a 30 créditos em Matemática;c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física. | 100 | Pré-Escolar |
| 3 | Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º CEB | Licenciatura em Educação Básica ou outra que atribua créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:a) 20 a 30 créditos em Português;b) 20 a 30 créditos em Matemática;c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física. | 110 | 1.º CEB |
| 4 | Ensino do 1.º CEB e de Português e História e Geografia de Portugal no 2.º CEB | Licenciatura em Educação Básica ou outra que atribua créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:a) 20 a 30 créditos em Português;b) 20 a 30 créditos em Matemática;c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física. | 110 | 1.º CEB |
| 4 | Ensino do 1.º CEB e de Português e História e Geografia de Portugal no 2.º CEB | Licenciatura em Educação Básica ou outra que atribua créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:a) 20 a 30 créditos em Português;b) 20 a 30 créditos em Matemática;c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física. | 200 | Português e Estudos Sociais/História |
| 5 | Ensino do 1.º CEB e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º CEB | Licenciatura em Educação Básica ou outra que atribua créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:a) 20 a 30 créditos em Português;b) 20 a 30 créditos em Matemática;c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física. | 110 | 1.º CEB |
| 5 | Ensino do 1.º CEB e de Matemática e Ciências Naturais no 2.º CEB | Licenciatura em Educação Básica ou outra que atribua créditos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:a) 20 a 30 créditos em Português;b) 20 a 30 créditos em Matemática;c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física. | 230 | Matemática e Ciências da Natureza |
| 6 | Ensino de Português e Inglês no 2.º CEB | 80 a 100 créditos em Português (3) | 220 | Português e Inglês |
| 6 | Ensino de Português e Inglês no 2.º CEB | 60 a 80 créditos em Inglês (3) | 220 | Português e Inglês |
| 7 | Ensino de Educação Visual e Tecnológica no Ensino Básico | 120 créditos no conjunto das duas áreas disciplinares e nenhum com menos de 50 créditos (2) | 240 | Educação Visual e Tecnológica |
| 8 | Ensino da Educação Musical no Ensino Básico | 120 créditos em Prática Instrumental e Vocal, Formação Musical e em Ciências Musicais e nenhuma com menos de 25 (2) | 250 | Educação Musical |
| 9 | Ensino de Português no 3.º CEB e no Ensino Secundário (ES) | 120 créditos em Português (2) | 300 | Português |
| 10 | Ensino de Português no 3.º CEB e no ES e de Latim no ES | 80 a 100 créditos em Português (3) | 300 | Português |
| 10 | Ensino de Português no 3.º CEB e no ES e de Latim no ES | 60 a 80 créditos em Latim e Estudos Clássicos (3) | 310 | Latim e Grego |
| 11 | Ensino de Português e Alemão no 3.º CEB e no ES (4) | 80 a 100 créditos em Português (3) | 300 | Português |
| 11 | Ensino de Português e Alemão no 3.º CEB e no ES (4) | 60 a 80 créditos em Alemão (3) | 340 | Alemão |
| 12 | Ensino de Português e de Espanhol no 3.º CEB e no ES (4) | 80 a 100 créditos em Português (3) | 300 | Português |
| 12 | Ensino de Português e de Espanhol no 3.º CEB e no ES (4) | 60 a 80 créditos em Espanhol (3) | 350 | Espanhol |
| 13 | Ensino de Português e Francês no 3.º CEB e no ES (4) | 80 a 100 créditos em Português (3) | 300 | Português |
| 13 | Ensino de Português e Francês no 3.º CEB e no ES (4) | 60 a 80 créditos em Francês (3) | 320 | Francês |
| 14 | Ensino de Português e de Inglês no 3.º CEB e no ES (4) | 80 a 100 créditos em Português (3) | 300 | Português |
| 14 | Ensino de Português e de Inglês no 3.º CEB e no ES (4) | 60 a 80 créditos em Inglês (3) | 330 | Inglês |
| 15 | Ensino de Inglês no 3.º CEB e no ES | 120 créditos em Inglês (2) | 330 | Inglês |
| 16 | Ensino de Inglês e de Alemão no 3.º CEB e no ES (5) | 80 a 100 créditos em Inglês (3) | 330 | Inglês |
| 16 | Ensino de Inglês e de Alemão no 3.º CEB e no ES (5) | 60 a 80 créditos em Alemão (3) | 340 | Alemão |
| 17 | Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º CEB e no ES (5) | 80 a 100 créditos em Inglês (3) | 330 | Inglês |
| 17 | Ensino de Inglês e de Espanhol no 3.º CEB e no ES (5) | 60 a 80 créditos em Espanhol (3) | 350 | Espanhol |
| 18 | Ensino de Inglês e de Francês no 3.º CEB e no ES (5) | 80 a 100 créditos em Inglês (3) | 330 | Inglês |
| 18 | Ensino de Inglês e de Francês no 3.º CEB e no ES (5) | 60 a 80 créditos em Francês (3) | 320 | Francês |
| 19 | Ensino de Filosofia no ES | 120 créditos em Filosofia (2) | 410 | Filosofia |
| 20 | Ensino de História no 3.º CEB e no ES | 120 créditos em História (2) | 400 | História |
| 21 | Ensino de Geografia no 3.º CEB e no ES | 120 créditos em Geografia (2) | 420 | Geografia |
| 22 | Ensino de Economia e de Contabilidade | 120 créditos no conjunto das duas áreas disciplinares e nenhuma com menos de 30 créditos | 430 | Economia e Contabilidade |
| 23 | Ensino da Matemática no 3.º CEB e no ES | 120 créditos a Matemática (2) | 500 | Matemática |
| 24 | Ensino de Física e de Química no 3.º CEB e no ES | 120 créditos no conjunto das duas áreas disciplinares e nenhuma com menos de 30 créditos | 510 | Física e Química |
| 25 | Ensino de Biologia e Geologia no 3.º CEB e no ES | 120 créditos no conjunto das duas áreas disciplinares e nenhuma com menos de 30 créditos | 520 | Biologia e Geologia |
| 26 | Ensino de Energias, de Eletrónica e de Automação | 120 créditos no conjunto das três áreas disciplinares e nenhuma com menos de 25 créditos | 540 | Eletrotecnia |
| 27 | Ensino de Informática | 120 créditos em Informática (2) | 550 | Informática |
| 28 | Ensino de Ciências Agropecuárias | 120 créditos em Ciências Agropecuárias (2) | 560 | Ciências Agropecuárias |
| 29 | Ensino de Artes Visuais no 3.º CEB e no ES | 120 créditos em Artes Visuais (2) | 600 | Artes Visuais |
| 30 | Ensino de Música (6) | 120 créditos em Prática Instrumental e Vocal, Formação Musical e em Ciências Musicais e nenhuma com menos de 25 créditos (2) | (7) | |
| 31 | Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário | 120 créditos em Educação Física e Desporto (3) | 260 | Educação Física |
| 31 | Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário | 120 créditos em Educação Física e Desporto (3) | 620 | Educação Física |
| 32 | Ensino de Dança (8) | 120 créditos em Prática da Dança e em Teoria da Dança e nenhuma com menos de 25 créditos (2) | (9) | |
| 33 | Ensino de Inglês no 1.º CEB | 60 a 80 créditos em Inglês | 120 (10) | Inglês |
| 34 | Ensino de Língua Gestual Portuguesa | 120 créditos em Língua Gestual Portuguesa (2) | 360 | Língua Gestual Portuguesa |
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