LegalizeDeclaração de Retificação n.º 916/2025/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 23517/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 23517/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2025.
Declaração de retificação do aviso de abertura de procedimentos concursais comuns em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos se torna público que o Aviso (extrato) n.º 23517/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro de 2025, foi publicado com inexatidão. Assim, procede-se à sua retificação:
Onde se lê:
«Ref. A - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior - área de Engenharia Eletrotécnica.
Área de formação académica exigida: Licenciatura na área de Engenharia Eletrotécnica. Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Outros requisitos: Deter inscrição válida como membro da Ordem dos Engenheiros (obrigatório).»
deve ler-se:
«Ref. A - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior - área de Engenharia Eletrotécnica.
Área de formação académica exigida: Licenciatura na área de Engenharia Eletrotécnica. Não é permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Outros requisitos: Deter inscrição válida como membro da Ordem dos Engenheiros (obrigatório) ou deter inscrição válida como membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos (obrigatório).»
Assim, encontra-se aberto pelo prazo de mais 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) da presente declaração de retificação conjuntamente com o aviso integral de abertura do procedimento, após a publicação desta declaração de retificação no Diário da República.
Consideram-se válidas as candidaturas já apresentadas durante o prazo de abertura do referido procedimento concursal.
30 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, António Manuel Ascenção Mestre Bota.
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