LegalizeDeclaração de Retificação n.º 927/2025/2 — Retifica a Deliberação (extrato) n.º 1243/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de outubro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 1243/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de outubro de 2025.
Por ter sido publicada com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 1 de outubro de 2025, a Deliberação (extrato) n.º 1243/2025, procede-se à retificação da mesma, nos seguintes termos:
No artigo 11.º-C, Gabinete de Estudos, no n.º 5, onde se lê:
«A composição do Gabinete de Relações Internacionais incluirá:»
deve ler-se:
«A composição do Gabinete de Estudos incluirá:»
1 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
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