LegalizeDeclaração de Retificação n.º 947/2025/2 — Retificação do Aviso (extrato) n.º 21191/2025/2, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 21191/2025/2, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto de 2025.
Para os devidos efeitos, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 21191/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 25 de agosto de 2025, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
Onde se lê:
«21 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.»
deve ler-se:
«21 de junho de 2025. - A Presidente da Câmara, Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro.»
25 de agosto de 2025. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Elsa Carla Monteiro Pereira Ribeiro.
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