LegalizeDeclaração de Retificação n.º 999/2025/2 — Retifica o Despacho n.º 12515/2025, da Secretária de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 12515/2025, da Secretária de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2025.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, mediante pedido da entidade emitente, declara-se que o Despacho n.º 12515/2025, da Secretária de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 24 de outubro de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No n.º 6 onde se lê:
«6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de setembro de 2025.»
deve ler-se:
«6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de outubro de 2025.»
27 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
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