LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2026/A — Recomenda ao Governo Regional que mantenha os apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (Palavra Açores)…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo Regional que mantenha os apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (Palavra Açores) e os apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores.
Recomenda ao Governo Regional que mantenha os apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (Palavra Açores) e os apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que:
1 - Garanta a manutenção dos apoios aos clubes desportivos para promoção turística - apoios à «Palavra Açores» - na época desportiva de 2026/2027, em moldes idênticos aos praticados na época em curso, assegurando estabilidade e previsibilidade às equipas açorianas que participam em competições nacionais.
2 - Assegure a reposição e continuidade dos apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino turístico Açores previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho, garantindo, no ano de 2026, o financiamento de iniciativas e eventos com relevante impacto na promoção externa da Região e nas economias das várias ilhas.
3 - Promova, durante esse período, um processo de diálogo e concertação com as entidades abrangidas, com vista à definição de um eventual novo modelo de apoio, garantindo que qualquer reformulação apenas produza efeitos após esse processo e sem interrupção dos apoios existentes.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 27 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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