LegalizeDeclaração de Retificação n.º 102/2026/2 — Retificação ao Aviso (extrato) n.º 1286/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação ao Aviso (extrato) n.º 1286/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026.
Retificação ao Aviso (extrato) n.º 1286/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026
Onde se lê «18 valores» deve ler-se «18,5 valores».
23 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara de Mondim de Basto, Bruno Miguel de Moura Ferreira.
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