LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 105/2026 — Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no…
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Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026.
Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio, durante o ano de 2026, as seguintes iniciativas, constantes do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026 e respetivos anexos:
1 - Prosperidade e competitividade sustentáveis;
2 - Uma nova era para a defesa e a segurança europeias;
3 - Apoiar as pessoas e reforçar o modelo social europeu;
4 - Manter a qualidade de vida: segurança alimentar, água e natureza;
5 - Defender a democracia e o Estado de Direito, protegendo os nossos valores;
6 - Uma Europa global;
7 - Preparar a União do futuro.
Aprovada em 10 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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