LegalizeDeclaração de Retificação n.º 12/2026/2 — Retifica o Aviso n.º 25199/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2025…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 25199/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2025, referente a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de investigador auxiliar.
Para os devidos efeitos se declara que o Aviso n.º 25199/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 10 de outubro de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«[...] período experimental de 5 anos, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.»
deve ler-se:
«[...] período experimental de 5 anos, nos termos previstos no n.º 7 do artigo 17.º da Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, reduzido em 23 meses por aplicação dos n.os 10 e 11 do referido artigo.»
29 de dezembro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Teresa Ponce de Leão.
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