LegalizeDeclaração de Retificação n.º 123/2026/2 — Dá sem efeito a publicação do Aviso n.º 2645/2026/2, de 9 de fevereiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Dá sem efeito a publicação do Aviso n.º 2645/2026/2, de 9 de fevereiro.
Dá-se sem efeito, por ter sido publicado em duplicado, a publicação do Aviso n.º 2645/2026/2 (Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de fevereiro de 2026), cujo conteúdo já havia sido publicado no Aviso n.º 549/2026/2 (Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2026).
9 de fevereiro de 2026. - O Diretor Central, Vasco Sérgio Costa.
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