LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 128/2026 — Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do…
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Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.
Recomenda ao Governo o reforço das respostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que expanda as respostas sociais para a infância, designadamente creches, através de:
1 - Lançamento de uma nova vaga de equipamentos no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), direcionados para a infância e com priorização dos concelhos das áreas metropolitanas com maior carência de vagas.
2 - Uma linha específica de financiamento para creches de iniciativa municipal, reforçando a descentralização de competências e o contributo dos municípios para respostas de proximidade e qualidade às suas populações, através de apoios à instalação de equipamentos e reforço de vagas.
Aprovada em 8 de maio de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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