LegalizeDeclaração de Retificação n.º 147/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 929/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 929/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2026.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 929/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2026, procede-se à respetiva retificação:
Onde se lê:
«1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período máximo de três anos, em regime de substituição, por força do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do mesmo diploma legal e na sequência do Despacho 4801/2024, publicado no Diário da República eletrónico, 2.ª série, a 3 de maio, Sara Maria de Almeida Duarte Lopes Riscado, do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, no cargo de conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, com efeitos a 8 de fevereiro de 2026.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período máximo de três anos, em regime de substituição, por força do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do mesmo diploma legal e na sequência do Despacho n.º 4801/2024, publicado no Diário da República eletrónico, 2.ª série, n.º 86, de 3 de maio de 2024, Sara Maria de Almeida Duarte Lopes Riscado, do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, no cargo de conselheira técnica na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris, com efeitos a 18 de fevereiro de 2026.»
19 de fevereiro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).