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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2026/A — Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo

Tipo Decreto-Regulamentar-Regional
Publicação 2026-08-05
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
pt-20
Ministério Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Fonte DRE
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artigos 27

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo.

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Tema Código Medidas de Gestão
M1. Medidas gerais
C M1.1. Fiscalização de áreas protegidas
A/B/C/D/E M1.2. Gestão e monitorização das cavidades vulcânicas protegidas
M2. Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos
B M2.1. Manutenção de pastagens e outros habitats abertos
B M2.2. Modificação de práticas culturais
B M2.3. Corte/colheita
B/C M2.4. Maneio de fitoquímicos - pesticidas e herbicidas
B/C M2.5. Maneio da fertilização
B/C M2.6. Maneio da irrigação
B/C M2.7. Maneio da silagem
B/C M2.8. Queimadas controladas
A/B/C M2.9. Vedação de terrenos
A/B/C M2.10. Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado
A/B/C M2.11. Maneio de sebes e bosquetes
A/B/C M2.12. Promoção de sebes e bosquetes
A/B/C M2.13. Abandono de sistemas de pastagens
A/B/C M2.14. Criação de gado caprino e ovino confinado
A/B/C M2.15. Estabelecimento de capacidade de carga bovina
A/B/C M2.16. Restrição ao uso como pastagem
B/C M2.17. Recuperação/melhoria de muros e muretes em pedra
B/C M2.18. Construção de muros e muretes em pedra
B/C M2.19. Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional
B/C M2.20. Recuperação/melhoria de elementos da arquitetura de produção tradicional relacionados com captação e armazenamento de água
B/C M2.21. Manutenção de vinha
B/C M2.22. Reconversão de matos em vinha
A/B/C M2.23. Manutenção de faixas e manchas de vegetação endémica em vinha
A/B/C M2.24. Maneio de gado caprino
M2.25. Outras medidas relacionadas com a agricultura
M3. Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos
B/C M3.1. Plantação florestal com espécies de produção e nativas
A/C/D/E M3.2. Naturalização dos povoamentos florestais
B/C M3.3. Desbaste de povoamentos florestais
B/C M3.4. Limpeza de povoamentos florestais
B/C M3.5. Eliminação do subcoberto
B/C M3.6. Desmatamento
A/B/C M3.7. Prevenção da erosão
A/B M3.8. Movimentação de terras
A/B M3.9. Melhoria da drenagem dos terrenos
A/B M3.10. Estabelecimento de taludes
A/B/E M3.11. Estabelecimento de taludes por engenharia biológica
A/B/C M3.12. Beneficiação de caminhos florestais
A/B/C M3.13. Restauro/melhoria de caminhos florestais existentes
A/B/C/D/E M3.14. Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos
A/B/C/D/E M3.15. Valorização de manchas florestais como corredores ecológicos
A/B/C/D/E M3.16. Valorização de bermas de caminhos florestais como corredores ecológicos
A/B/C/D/E M3.17. Gestão florestal adaptada à conservação da natureza
A/B/C/E M3.18. Valorização de caminhos florestais e aceiros para o turismo
M3.19. Outras medidas relacionadas com florestação
M4. Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros
A/B/C/D/E M4.1. Restauro/melhoria do estado das águas
A/B/C M4.2. Restauro/melhoria do regime hidrológico
A/C/E M4.3. Criação de bacias de retenção de água
A/B/C M4.4. Estabilização de margens
A/B/C/E M4.5. Estabilização de margens com técnicas de engenharia biológica
A/B/C M4.6. Conservação de galeria ripícola
A/B/C M4.7. Restauro/melhoria de galeria ripícola
A/B/C/E M4.8. Valorização de galeria ripícola como corredor ecológico
A/B/C/E M4.9. Conservação de zona húmida
A/B/C/E M4.10. Restauro/melhoria de zona húmida
A/C M4.11. Gestão da captação de água
A/C M4.12. Gestão das massas de água
A/B/C M4.13. Mitigação do assoreamento
A/B/C M4.14. Mitigação da eutrofização
A/B/C M4.15. Mitigação da acidificação
A/C/E M4.16. Uso para recreio
A/C/E M4.17. Pesca de recreio
A/B/C M4.18. Restauro de zonas costeiras
C/E M4.19. Manutenção/melhoria de zonas balneares
C/E M4.20. Criação de zonas balneares
A/C M4.21. Estabilização da linha de costa
A/C M4.22. Obras de proteção costeira
M4.23. Outras medidas relacionadas com zonas húmidas
M5. Medidas relacionadas com habitats marinhos
M5.1. Restauro de habitats marinhos
M5.2. Outras medidas relacionadas com habitats marinhos
M6. Medidas relacionadas com planeamento espacial
A/C M6.1. Criação, reclassificação ou alteração de áreas protegidas
A/B/C/E M6.2. Estabelecimento de corredores ecológicos
A/B/C/E M6.3. Estabelecimento de áreas de continuum naturale
A/C M6.4. Proteção legal para habitats e espécies
A/B/C M6.5. Acordos com proprietários de terrenos
A/B/C M6.6. Serviços de ecossistemas em áreas da Rede Natura 2000
A/B/C M6.7. Serviços de ecossistemas em Áreas Protegidas
A/B/C M6.8. Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC ZPE, SIC)
A/B/C M6.9. Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico
A/C/E M6.10. Gestão de cavidades vulcânicas
A/C/E M6.11. Gestão dos elementos singulares da paisagem
A/C/E M6.12. Gestão de unidades de paisagem
B/C M6.13. Adaptação/restrição de uso militar
B/C M6.14. Garantir a compatibilização do Plano de Gestão com os restantes instrumentos de gestão territorial
A/B/C/D M6.15. Mapeamento em GPS e elaboração de relatórios de todas as atividades executadas no âmbito da implementação do Plano de Gestão
A/B/C M6.16. Aquisição de terrenos
A/B/C M6.17. Aquisição/adaptação/construção de edifícios de apoio à gestão
M6.18. Outras medidas de planeamento espacial
M7. Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, recoleção e pesca
A/B/C M7.1. Gestão da caça
A/D M7.2. Caracterização de fauna
A/D M7.3. Monitorização de fauna
A/D M7.4. Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos)
A/D/E M7.5. Libertação de fauna terrestre
A/D/E M7.6. Libertação de avifauna (aves terrestres e marinhas) e fauna marinha
A/D/E M7.7. Promoção de condições de nidificação de fauna
A/B/C/E M7.8. Gestão de espécies de fauna invasora
A/D/E M7.9. Promoção de competição entre espécies de fauna
A/D M7.10. Caracterização de flora
A/D M7.11. Monitorização de flora
A/D M7.12. Estabelecimento de estações florísticas
A/D M7.13. Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna
A/B/D/E M7.14. Plantação ou sementeira de vegetação endémica
A/B/D/E M7.15. Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa
A/B/C/D/E M7.16. Erradicação de espécies de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais
A/B/E M7.17. Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais
A/B/C/D/E M7.18. Monitorização e gestão de espécies invasoras
A/D M7.19. Promoção de competição entre espécies de flora
A/D M7.20. Promoção da relação entre fauna e flora
A/D M7.21. Promoção de polinização
A/B/C/D/E M7.22. Prevenção de poluição genética
A/B/C/D/E M7.23. Prevenção de doenças
A/B/C/D/E M7.24. Recuperação de habitats
A/B/C/D/E M7.25. Recuperação de turfeiras degradadas
A/D M7.26. Fomento da sucessão natural
A/B/C/D M7.27. Regulamentação e gestão de caça e recoleção
A/B/C/D M7.28. Regulamentação e gestão de pescas em sistemas límnicos
A/C/D M7.29. Regulamentação e gestão de pescas em sistemas de água salobra
A/C/D M7.30. Medidas específicas para uma única espécie ou para um grupo de espécies
A/E M7.31. Campanhas de sensibilização ambiental do público, de entidades e parceiros
A/E M7.32. Recolha de sementes em banco de sementes (conservação ex-situ)
M7.33. Outras medidas relacionadas com gestão de espécies
M8. Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes
B/C M8.1. Gestão de urbanização
B/C M8.2. Gestão de urbanização de povoamentos lineares
B/C M8.3. Gestão de urbanização de povoamentos concentrados
B/C M8.4. Gestão de urbanização de povoamentos dispersos
B/C M8.5. Gestão de zonas industriais e comerciais
C/D M8.6. Mitigação da poluição do solo
C/D M8.7. Mitigação da poluição do ar
C/D M8.8. Mitigação da poluição da água
C/D M8.9. Mitigação da poluição sonora
A/B/C/D/E M8.10. Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana
A/B/C/D/E M8.11. Fiscalização das atividades agrícolas, de pesca, caça e recoleção
A/B/C/D/E M8.12. Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito
B/C M8.13. Gestão de empreendimentos turísticos
C M8.14. Gestão de zonas portuárias
C M8.15. Gestão de zonas aeroportuárias
A/C M8.16. Criação de corredores ecológicos em pontes, viadutos e túneis
C M8.17. Gestão de lixos industriais e urbanos
C M8.18. Gestão de antigos aterros sanitários e lixeiras
A/C/E M8.19. Recuperação paisagística de aterros sanitários e lixeiras
A/B/C/E M8.20. Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais
A/C/D M8.21. Gestão específica de sistemas de transporte de energia
A/C M8.22. Gestão de linhas de abastecimento elétrico de alta tensão
A/C M8.23. Gestão de adutoras de água
A/C M8.24. Gestão de redes de drenagem de água
A/B/C/E M8.25. Manutenção de trilhos
B/C/E M8.26. Sinalização de trilhos
B/C/E M8.27. Melhoria do acesso ao trilho
B/C/E M8.28. Colocação de placards de informação relevante em trilhos
A/D/E M8.29. Sinalização de direções por meio de estacas
A/D/E M8.30. Criação de zonas tampão em trilhos
A/E M8.31. Melhoria da drenagem de trilhos
A/E M8.32. Criação de pontos de paragem em trilhos
A/E M8.33. Vedação de troços de trilho
A/E M8.34. Abandono de troço de trilho
A/E M8.35. Criação de troço de trilho
A/E M8.36. Criação de troço de trilho elevado - passadiço aéreo
A/B/C M8.37. Limpeza de bermas de estradas e caminhos
A/B/C/D/E M8.38. Conservação de habitats e espécies protegidos em bermas de estradas e caminhos
A/B/C M8.39. Manutenção/criação de caminhos viários
A/B/C M8.40. Criação de condições para BTT/pistas cicláveis
C M8.41. Restrição de tráfego em via
A/E M8.42. Manutenção/melhoria de miradouro
A/E M8.43. Criação de miradouro
A/E M8.44. Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes
E M8.45. Criação de estacionamento
E M8.46. Criação de estacionamento para pessoas de mobilidade reduzida
E M8.47. Adaptação de miradouro a pessoas de mobilidade reduzida
A/E M8.48. Abandono de miradouro
E M8.49. Criação de equipamento de observação de aves
E M8.50. Criação de equipamento de recreio
E M8.51. Criação de equipamento de recreio infantil
E M8.52. Criação de equipamento desportivo
E M8.53. Criação de zona de campismo
E M8.54. Criação de centro de interpretação ambiental
E M8.55. Criação de trilhos para equitação
E M8.56. Adaptação de pistas de veículos motorizados
A/E M8.57. Abandono de pistas de veículos motorizados
A/E M8.58. Criação de zonas para recreio e desportos de natureza
A/E M8.59. Criação de pontos de escalada e coasteering
A/E M8.60. Criação de troços de canyoning
A/E M8.61. Criação de zonas de espeleologia
A/E M8.62. Criação de pontos de lançamento de parapente
A/B/C/E M8.63. Gestão de lixos
A/B/C/E M8.64. Gestão de resíduos provenientes de atividades de remoção de espécies invasoras
A/B/C/E M8.65. Conservação/manutenção de elemento arquitetónico de valor cultural
A/B/C/E M8.66. Recuperação de elemento arquitetónico de valor cultural
M8.67. Outros impactos de atividades humanas
M8.68. Gestão de tráfego marinho
M9. Medidas relacionadas com uso especial dos recursos
A/B/C M9.1. Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes
A/B/C M9.2. Regulação/Gestão de exploração de pedreiras
A/C M9.3. Regulação/Gestão de exploração de extração de inertes em praias
A/B/C M9.4. Regulação da extração de turfa
A/B/C/E M9.5. Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras
M9.6. Regulação/Gestão de exploração de recursos naturais marinhos
M9.7. Outras medidas de uso de recursos

5 - Programa de Execução

5.1 - Proposta de intervenção para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa e Caldeirão do Corvo (COR01)

Condicionantes Condicionantes
Plano de Ordenamento da Orla Costeira Área Proteção e Reservas do Património, Solos e Espécies
Plano Diretor Municipal Leitos e Margens das Lagoas
Leitos e margens dos cursos de água
Reserva Ecológica
Conservação da Natureza ZEC PTCOR0001 - Costa e Caldeirão
ZPE PTZPE0020 - Costa e Caldeirão
Sítio Ramsar n.º 1800 - Caldeirão do Corvo
Unidades Operativas de Gestão Unidades Operativas de Gestão
COR01.01 - Ilhéus Ponta do Marco Área de proteção integral (1,98 ha)
COR01.02 - Caldeirão Área de proteção parcial (380 ha)
COR01.03 - Falésia Área prioritária para a conservação (380 ha)
COR01.04 - Coroa do Pico Área de uso sustentável dos recursos (15,98 ha)
Elementos de fruição da paisagem Elementos de fruição da paisagem
Trilhos
PR01COR Trilho «Cara do Índio» Manutenção
PRC02COR- Trilho «Caldeirão» Manutenção
Miradouros
M1 Caldeirão Manutenção, requalificação e ampliação
M2 Portão Manutenção e beneficiação
M3 Calhau da Cova Manutenção
POA1 Ponto de Observação de Aves - Areia Existente (Recentemente construído)

5.1.1 - Objetivos de gestão

OB1. Assegurar as condições de referência dos habitats e ecossistemas presentes na área protegida, nomeadamente os habitats prioritários: charnecas macaronésicas endémicas (4050); turfeiras de cobertura (7130); turfeiras altas ativas (7110) e turfeiras arborizadas (91D0) e o habitat prados mesófilos macaronésicos (6180) (Diretiva Habitats).

OB2. Conservação de espécies num estado favorável destacando-se as espécies protegidas Myosotis azorica, Myosotis maritima e Veronica dabneyi (espécies prioritárias para a conservação pelo anexo ii do DLR n.º 15/2012/A, de 2 de abril) e as espécies protegidas Ammi trifoliatum, Azorina vidalii, Culcita macrocarpa, Erica azorica, Euphorbia stygiana, Euphrasia azorica, Frangula azorica, Isoetes azorica, Vandesboschia speciosa e Woodwardia radicans (anexos ii e iv Diretiva Habitats).

OB3. Manutenção das condições de proteção de aves nomeadamente as espécies prioritárias Calonectris borealis, Puffinus lherminieri baroli, Puffinus puffinus, Columba palumbus azorica, (pombo-torcaz dos Açores) e Egretta garzetta (garça-branca-pequena) (anexo i Diretiva Aves).

OB4. Promover a investigação científica e a monitorização ambiental como atividades indispensáveis à gestão sustentável, nomeadamente através do estabelecimento de estações florísticas e de estudos científicos sobre a evolução da vegetação pioneira e sucessões ecológicas nos Açores, assim como inventariar exaustivamente os habitats naturais.

0B5. Impedir o pastoreio em parte do Caldeirão, nomeadamente nos ilhéus da Lagoa do Caldeirão.

OB6. Monitorizar e controlar os predadores naturais e introduzidos de aves marinhas.

OB7. Avaliar o impacto da população de cabras selvagens sobre a destruição de habitat das aves marinhas.

OB8. Monitorizar e remover, sempre que necessário, as espécies de flora invasora.

5.1.2 - Quadro-resumo das medidas de gestão

Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão
Unidade Operativa de Gestão M1 - Medidas gerais M1 - Medidas gerais M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos M2 - Medidas relacionadas com a agricultura e habitats abertos M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos M3 - Medidas relacionadas com florestas e habitats lenhosos M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros M4 - Medidas relacionadas com zonas húmidas, águas correntes e habitats costeiros M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial M6 - Medidas relacionadas com planeamento espacial
COR01.01 M1.1. M3.7. M4.21. M6.8. M6.9.
COR01.02 M1.1. M.2.10. M.2.15. M.3.7 M.3.7 M.3.11. M.3.14. M.3.17. M4.6. M4.9. M4.10. M6.8. M6.9.
COR01.03 M1.1. M2.12. M6.3. M6.9.
COR01.04 M1.1. M2.10. M3.1. M3.1. M3.2. M3.8. M6.18.
Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão Medidas de Gestão
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Unidade Operativa de Gestão M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M7 - Medidas relacionadas com gestão de habitats e espécies, caça, captura e pesca M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes M8 - Medidas relacionadas com áreas urbanas, indústria, energia, turismo e transportes M9 - Medidas relacionadas com uso espacial dos recursos M9 - Medidas relacionadas com uso espacial dos recursos
COR01.01 M7.2. M7.3. M7.7. M7.10. M7.11. M7.18. M7.22.
COR01.02 M7.3. M7.4. M7.10. M7.11. M7.13. M7.16. M7.17. M7.18. M7.24. M7.33. M8.10. M8.12. M8.25. M8.28. M9.5.
COR01.03 M7.2. M7.3. M7.8. M7.17. M7.18. M7.33. M8.44.
COR01.04 M7.2. M7.3. M7.8. M7.15. M7.26. M8.20. M8.39. M8.41. M8.44. M8.50. M9.5.

5.1.3 - Medidas de gestão

Unidade Operativa de Gestão Regime de proteção Medidas de gestão Descrição
COR01.01 Área de proteção integral M1.1. Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M3.7. Prevenção da erosão por meio da erradicação de flora invasora, de modo faseado e por faixas compartimentadas e o fomento da regeneração natural com vegetação endémica e nativa. Complementar a M4.21.
M4.21. Levantamento da situação de referência e monitorização da evolução da erosão da linha de costa dos ilhéus dos Torrais e Torrão. Complementar a M3.7.
M6.8. Interditar o acesso de visitantes e de embarcações aos ilhéus costeiros - Torrais e Torrão, abrangidos por ZEC e ZPE.
M6.9. Gestão do geossítio Ponta do Marco com estudo e inventariação de rochas e produtos vulcânicos presentes. Monitorização da erosão.
M7.2. Caracterização de aves existentes nos ilhéus dos Torrais e Torrão.
M7.3. Monitorização de aves prioritárias: Calonectris borealis (cagarro), Puffinus puffinus (estapagado), Puffinus lherminieri baroli (frulho), Sterna dougallii (garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum), Hydrobates castro (painho da Madeira).Georreferenciação de ninhos.
M7.7. Promoção de condições de nidificação da colónia de cagarros e garajaus, através da remoção de ninhos de Larus michahelis atlantis (gaivota-de-patas-amarelas), efetuada anualmente durante a época de nidificação.
M7.10. Levantamento das espécies de flora protegidas e das manchas de habitats prioritários nos Ilhéus dos Torrais e Torrão.Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. Georreferenciação.
M7.11. Monitorização da flora dos ilhéus dos Torrais e Torrão com particular atenção à presença das espécies em perigo de extinção Myosotis azorica, Myosotis maritima e Veronica dabneyi e das espécies protegidas Spergularia azorica, Euphorbia stygiana e Erica azorica (urze).Alargamento dos levantamentos às falésias sempre que possível. Georreferenciação.
M7.18. Monitorização e gestão de novas espécies invasoras.
COR01.02 Área de proteção parcial M1.1. Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.10. Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado.
M2.15. Estabelecimento de capacidade de carga bovina e caprina.
M3.7. Prevenção da erosão.
M3.11. Estabelecimento de taludes por engenharia biológica.
M3.14. Restauro/melhoria dos habitats florestais endémicos e nativos.
M3.17. Gestão Florestal adaptada à conservação da natureza.
M4.6. Conservação da galeria ripícola.
M4.9. Conservação de zona húmida.
M4.10. Restauro/melhoria de zona húmida.
M6.8. Outras medidas relacionadas com a Rede Natura 2000 (ZEC, ZPE)
M6.9. Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico.
M7.3. Monitorização de fauna.
M7.4. Captura de fauna (artrópodes, moluscos, anfíbios, mamíferos).
M7.10. Caracterização de flora.
M7.11. Monitorização de flora.
M7.13. Outros estudos suplementares sobre habitats, flora e fauna.
M7.16. Erradicação de vegetação invasora por métodos mecânicos, químicos e manuais.
M7.17. Colocação de placard informação e sensibilização dos valores presentes.
M7.18 Monitorização e gestão de espécies invasoras.
M7.24. Recuperação de habitats.
M7.33. Outras medidas relacionadas com gestão de espécies.
M8.10. Estabelecimento/regulação de capacidade de carga humana.
M8.12. Fiscalização das áreas com acesso condicionado ou restrito.
M8.25. Manutenção de trilhos.
M8.28. Colocação de placards de informação relevante em trilhos.
M9.5. Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes.
COR01.03 Área prioritária para a conservação M1.1. Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.12. Promoção de sebes e bosquetes.
M6.1. Alteração dos limites da área protegida para integrar a totalidade da ZEC.
M6.3. Estabelecimento de áreas de continuum naturale.
M6.9. Gestão de geossítios/elementos de interesse geológico.
M7.2. Caracterização de fauna.
M7.3. Monitorização de fauna.
M7.8. Gestão de espécies de fauna invasora.
M7.10. Caracterização de flora.
M7.11. Monitorização de flora.
M7.17. Erradicação de vegetação invasora por métodos manuais e moto-manuais.
M7.18. Monitorização e gestão de espécies invasoras.
M7.33. Controlo de gado caprino e ovino assilvestrado.
M8.44. Colocação de placard de informação e sensibilização dos valores presentes.
COR01.04 Área de uso sustentável de recursos M1.1. Fiscalização de área protegida pelos vigilantes da natureza.
M2.10. Construção de cancelas e outros dispositivos de limitação do gado.
M3.1. Plantação florestal com espécies de produção nativas.
M3.2. Naturalização dos povoamentos florestais.
M3.8. Movimentação de terras.
M6.18. Outras medidas de planeamento espacial.
M7.2. Caracterização de fauna.
M7.3. Monitorização de fauna.
M7.8. Gestão de espécies de fauna invasora.
M7.15. Plantação ou sementeira de vegetação endémica e nativa.
M7.26. Fomento da sucessão natural.
M8.20. Recuperação de zonas degradadas por lixeiras ilegais.
M8.39. Manutenção/criação de caminhos viários.
M8.41. Restrição de tráfego em via.
M8.44. Colocação de placard de informação e sensibilização dos valores presentes
M8.50. Criação de equipamentos de recreio.
M9.5. Recuperação paisagística de zonas de extração de inertes e pedreiras.

6 - Programa de Monitorização

6.1 - Níveis de monitorização

A monitorização dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha compreende três níveis:

  • Monitorização dos habitats e espécies, que se encontram abrangidos por medidas de gestão e que devem ser sujeitas a protocolos de monitorização coordenados por todas as entidades com intervenção na conservação e gestão dos elementos de valor natural e cultural, sejam elas públicas ou privadas;
  • Monitorização das medidas de gestão preconizadas pelo Plano de Gestão;
  • Esta monitorização é efetuada por meio das indicações para avaliação associadas a cada medida de conservação;
  • Monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha propriamente dito, que compreende a monitorização dos indicadores de avaliação do grau de concretização dos objetivos definidos no Plano de Gestão do Parque Natural de Ilha, e a monitorização do modelo de intervenção definido no Plano de Gestão do Parque Natural de Ilha.

A monitorização dos habitats e espécies compreende um trabalho de articulação entre as diversas entidades para a definição de protocolos que não cabe no âmbito deste Plano. A monitorização de cada medida de conservação pode ser efetuada por meio das indicações para a avaliação de cada medida, apresentadas no Relatório Síntese. A monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha propriamente dito é apresentada seguidamente.

O resultado das ações de monitorização do grau de concretização do Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha deve ser objeto de um relatório trienal coincidente com as ações de avaliação das medidas de gestão, e que evidencie o nível e as vicissitudes de execução das propostas Plano de Gestão de Parque Natural de Ilha. O relatório referido constitui um elemento privilegiado de informação de suporte à revisão do Plano de Gestão do Parque Natural de Ilha.

Tendo em conta os macro objetivos, domínios e subdomínios definidos para a Região Autónoma dos Açores, o modelo de gestão territorial definido para os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha é o seguinte:

6.2 - Indicadores

Indicadores Unidade de medida
Área da Rede de Áreas Protegidas por habitats naturais protegidos- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas ocupada por habitats naturais protegidos pela Diretiva Habitats. ha
Área da Rede de Áreas Protegidas abrangida por intervenções de gestão ativa- Extensão de território da Rede de Áreas Protegidas abrangido por ações de conservação da natureza que visam a manutenção ou recuperação de espécies e habitats protegidos e o controlo de espécies exóticas invasoras de flora e fauna. ha
Habitats e espécies com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão- Número de habitats e espécies de flora e fauna com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de gestão efetuadas para melhorar o seu estatuto. n.º
Estruturas e sistemas de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem- Número de estruturas físicas e sistemas tecnológicos de apoio à fruição, identificação e interpretação das Áreas Protegidas e da paisagem. n.º
Ações e participantes em atividades de sensibilização ambiental- Número de ações e de participantes em atividades de sensibilização ambiental promovidas para aumentar o conhecimento sobre as Áreas Protegidas e a valorização do património natural. n.º
Trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação- Extensão de trilhos em Áreas Protegidas alvo de ações de manutenção e beneficiação. km
Área de cultura tradicional em produção- Extensão de território em Área Protegida com culturas tradicionais em produção. ha

7 - Bibliografia

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BORGES, Paulo A. V.; BRIED, Joël; COSTA, Ana; CUNHA, Regina; GABRIEL, Rosalina; GONÇALVES, Vítor; MARTINS, António Frias; MELO, Ireneia; PARENTE, Manuela; RAPOSEIRO, Pedro; RODRIGUES, Pedro; SANTOS, Ricardo Serrão, SILVA, Luís, VIEIRA, Paulo; VIERA, Virgílio, MENDONÇA, Enésima; BOIEIRO, Mário - «Descrição da biodiversidade terrestre e marinha dos Açores» in Listagem dos organismos terrestres e marinhos dos Açores (A list of the terrestrial and marine biota from the Azores). Cascais: Princípia, 2010.

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SILVA, Paulo Henrique (coord.); SRAM - «SIARAM - Sentir e interpretar o ambiente dos Açores através de recursos auxiliares multimédia». [online] Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e do Mar. Disponível em http://siaram.azores.gov.pt/.html.

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TERRAZ, L. et al., Guide pour une rédation synthétique des documents d’objetifs Natura 2000. Montpellier: ATEN, 2008.

Universidade dos Açores - Departamento de Oceanografia e Pescas - «Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da RAA», anexo iii - Fichas de Caracterização dos SIC e ZPE da Região Autónoma dos Açores. IMAR-DOP/UA, 2003.

SRIA - Sistema Regional de Informação sobre a Água. [online] Disponível em http://sig-sraa.azores.gov.pt/SRAM/site/SRIA/.

Trilhos oficiais dos Açores [online] http://www.trails-azores.com.

Informação digital:

DRA/DOT - «Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores (COS.A/2018) (ficha Técnica)». Horta: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas | Divisão do Ordenamento do Território, Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, 2018. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

DRRF - «Perímetros florestais», 2014 (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

IGEO - «Cartografia militar em formato de imagem e vetorial», 2001 (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

IROA - «Reserva Agrícola Regional», 2013. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA).

Corvo, Câmara Municipal - «Plano Diretor Municipal do Corvo», 2000. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS e fornecida pela DRA. Inclui a Reserva Ecológica Regional).

MEIRINHO, A., M. PITTA GROZ, A. G. SILVA & M. BOLTON (2002). Proposta de Plano de Gestão para a Zona de Proteção Especial Costa do Corvo. Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, Horta.

SRAM - «Caracterização e identificação das Paisagens dos Açores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e do Mar (SRAM), 2001 (informação geográfica digital relativa a unidades de paisagem, elementos singulares e pontos de vista utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Parques Naturais de Ilha». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e do Mar (SRAM), 2008-2011 (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM/DROTRH - «Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores», Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 2007 (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM/DROTRH - «Carta de Capacidade do solo», Ponta Delgada: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e do Mar (SRAM), Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH), 1998 (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS, proveniente do PROTA e fornecida pela DRA).

SRAM - «Geossítios do Geoparque Açores». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e do Mar (SRAM), 2010 (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Áreas Ramsar». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e do Mar (SRAM), 2010. (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

SRAM - «Plano de Ordenamento de Orla Corteira do Corvo». Horta: Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e do Mar (SRAM), 2012 (informação geográfica digital utilizada na análise em ArcGIS).

Legislação

Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, na sua atual redação - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua atual redação - Aprova a Lei da Água.

Lei n.º 19/2014, de 14 de abril - Define as bases da política de ambiente.

Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto - Altera e república a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro - Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação - Regime de utilização de recursos hídricos.

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de abril - Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/A, de 17 de maio - Transpõe a Diretiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro, Diretiva Nitratos, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho - Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/A, de 25 de junho - Aprova o Plano de Ordenamento de Orla Costeira do Corvo.

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto - Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónomo das Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/A, de 12 de agosto - Alteração ao DLR n.º 18/2003/A, de 9 de abril.

Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A, de 5 de novembro - Cria o Parque Natural da Ilha do Corvo.

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/A, de 19 de outubro - Regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas.

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto - Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de agosto - Sistema portuário dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril - Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade.

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2012/A, de 3 de julho - Regime jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto - Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14 de agosto - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2016/A, de 16 de junho - Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio - Regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A, de 27 de fevereiro - Aprova o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2022 -2027 (PGRH-Açores 2022-2027).

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A, de 8 de março - Aprova o Programa Regional da Água da Região Autónoma dos Açores.

Decreto n.º 4/2005, de 14 de fevereiro - Aprova a «Convenção Europeia da Paisagem».

Decreto Regional n.º 12/77/A, de 14 de junho - Estabelece medidas de proteção às lagoas, ribeiras e nascentes de água existentes no Arquipélago dos Açores.

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A - Aprova o sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos Parques Naturais de Ilha e em Reservas da Biosfera.

Portaria n.º 1100/2004, de 3 de setembro - Aprova a lista e as cartas das oito zonas vulneráveis da Região Autónoma dos Açores.

Aviso n.º 50/2017, de 24 de agosto - Aprova o plano diretor municipal do Corvo.

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 135/2018, de 10 de dezembro - Aprova os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.

ANEXOS

1 - Habitats com estatuto de proteção na área protegida do PNI Corvo

Tabela 6 - Listagem de habitats naturais com estatuto de proteção na área terrestre protegida do PNI Corvo

APGHECCC
1250 - Falésias com flora endémica das costas macaronésias x
3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoeto-Nanojuncetea x
3160 - Lagos e charcos distróficos naturais x
4050 - Charnecas macaronésicas endémicas * x
5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos x
6180 - Prados mesófilos macaronésicos x
7110 - Turfeiras altas ativas * x
7120 - Turfeiras altas degradadas ainda suscetíveis de regeneração natural x
7130 - Turfeiras de cobertura (* turfeiras ativas) x
7140 - Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes x
8230 - Vegetação pioneira de superfícies rochosas x
91D0 -Turfeiras arborizadas * x
  • Habitat prioritário (Diretiva Habitats)

APGHECCC - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa e Caldeirão do Corvo

2 - Espécies com interesse para a conservação da natureza na área protegida do PNI Corvo

2.1 - Flora

Tabela 7 - Listagem de espécies de flora na área protegida do PNI Corvo

APGHECCC
Aira caryophyllea caryophyllea X
Agrostis azorica X
Agrotis castellana X
Agrotis congestiflora congestiflora X
Ammi huntii P R4 X
Ammi trifoliatum 1P X
Anagallis minima (syn. Centunculus minmus) X
Anogramma leptophylla X
Apium nodiflorum X
Asplenium azoricum X
Asplenium marinum X
Asplenium monanthes X
Asplenium obovatum X
Asplenium onopteris var. onopteris X
Asplenium scolopendrium X
Asplenium trichomanes quadrivalens X
Atriplex prostrata X
Athyrium filix-femina X
Azorina vidalii *1 X
Bellis azorica 1P X
Blechnum spicant X
Brachypodium sylvaticum X
Clinopodium ascendens (syn. Calamintha sylvatica ascendens) X
Callitriche stagnalis X
Calluna vulgaris X
Cardamine caldeirarum X
Carex echinata X
Carex hochstetteriana X
Carex otrubae X
Carex peregrina X
Cerastium azoricum 1 X
Centaurium scilloides X
Crithmum maritimum X
Culcita macrocarpa 1 X
Cyperus longus X
Cystopteris diaphana X
Daucus azoricus X
Dracaena draco 1 X
Diplazium caudatum X
Diphasiastrum madeirense 1 X
Dryopteris aemula X
Dryopteris azorica X
Elatine hexandra X
Eleocharis multicaulis X
Eleocharis palustris X
Erica azorica 1 X
Euphorbia azorica X
Euphorbia stygiana stygiana 1P X
Euphrasia azorica *1 X
Festuca francoi X
Festuca petraea X
Frangula azorica 1P X
Frankenia laevis X
Frankenia pulverulenta X
Gaudinia coarctata X
Gnaphalium luteoalbum X
Hedera azorica X
Holcus rigidus. X
Hymenophyllum tunbrigense X
Hymenophyllum wilsonii X
Hypericum foliosum X
Hypericum humifusum X
Hypericum undulatum X
Ilex azorica X
Isoetes azorica 1 X
Juncus acutus X
Juncus bulbosus X
Juncus capitatus X
Juncus effusus X
Juniperus brevifolia 1P X
Laurus azorica P X
Leontodon hochstetteri X
Littorella uniflora X
Luzula purpureosplendes X
Lysimachia azorica X
Mentha aquatica X
Mentha pulegium X
Morella faya X
Myosotis azorica 1P X
Myosotis maritima 1P X
Myrsine retusa X
Ornithopus pinnatus X
Ophioglossum azoricum R4 X
Osmunda regalis X
Picconia azorica 1P X
Plantago coronopus X
Polypogon maritimus X
Polypogon viridis X
Polypodium azoricum X
Polystichum setiferum X
Potentilla anglica X
Potentilla erecta X
Potamogeton polygonifolius X
Pteridium aquilinum X
Pteris incompleta X
Ranunculus cortusifolius X
Rubia agostinhoi X
Rubus hochstetterorum P X
Sagina maritima X
Scabiosa nitens 1 X
Scirpus cernuus X
Scirpus setaceus X
Selaginella azorica X
Sphagnum spp. 1 X
Sibthorpia europaea X
Solidago azorica X
Spergularia azorica 1 X
Stegnogramma pozoi X
Thymus caespititius X
Tolpis azorica R4 X
Tolpis succulenta X
Umbilicus horizontalis X
Umbilicus rupestris X
Vaccinium cylindraceum P X
Vandesboschia speciosa (syn. Trichomanes speciosum) X
Veronica dabneyi P X
Viburnum treleasei P X
Woodwardia radicans 1 X
  • Espécie prioritária (Diretiva Habitats)

1 Espécie protegida pela Diretiva Habitats e/ou Convenção de Berna

APGHECCC - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa e Caldeirão do Corvo

P Taxon prioritário para a conservação (Anexo II do D.L.R. n.º 15/2012/A, de 2 de abril)

R4 Espécie de flora vascular protegida por interesse regional (anexo ii do DLR n.º 15/2012/A, de 2 de abril)

2.2 - Fauna

Tabela 8 - Listagem de espécies de aves na área protegida do PNI Corvo

APGHECCC
Anas acuta 1 X
Anas crecca 1 X
Anas platyrhynchos 1 X
Ardea cinerea 1 X
Arenaria interpres 1 X
Calidris alba 1 X
Calonectris borealis *1P X
Carduelis carduelis 1 X
Charadrius alexandrinus *1P X
Columba livia atlantis 1 X
Columba palumbus azorica *P X
Egretta garzetta *1P X
Fringilla moreletti 1P X
Fulica atra 1 X
Gallinago gallinago 1 X
Gallinula chloropus 1 X
Hydrobates castro *1P X
Larus marinus 1 X
Larus michahelis atlantis 1 X
Larus ridibundus 1 X
Mareca penelope 1 X
Motacilla cinerea patriciae 1 X
Numenius phaeopus 1 X
Oenanthe oenanthe leucorhoa 1 X
Puffinus puffinus 1P X
Puffinus lherminieri baroli *1P X
Regulus regulus inermis 1P X
Scolopax rusticola 1 X
Serinus canaria 1 X
Sterna dougallii *1P X
Sterna hirundo *1P X
Sturnus vulgaris granti 1 X
Sylvia atricapilla gularis 1 X
Turdus merula azorensis 1 X
  • Espécie do anexo I (Diretiva Aves)

1 Espécie protegida pela Diretiva Aves e/ou Convenção de Berna

APGHECCC - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa e Caldeirão do Corvo

P Taxon prioritário para a conservação (anexo ii do D.L.R. n.º 15/2012/A, de 2 de abril

Tabela 9 - Listagem de espécies de mamíferos na área protegida do PNI Corvo

APGHECCC
Pipistrellus cf. maderensis 1P X

APGHECCC - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa e Caldeirão do Corvo

1 Espécie protegida pela Diretiva Habitats e/ou Convenção de Berna

P Taxon prioritário para a conservação (anexo ii do DLR n.º 15/2012/A, de 2 de abril)

Tabela 10 - Listagem de espécies de artrópodes na área protegida do PNI Corvo

APGHECCC
Argyresthia atlanticella X
Calacalles subcarinatus X
Cixius azofloresi X
Cyclophora azorensis X
Droueticus azoricus nitens X
Elipsocus azoricus X
Elipsocus brincki X
Emblyna acoreensis X
Hipparchia azorina occidentalis X
Lasaeola oceanica X
Xanthorhoe inaequata X

APGHECCC - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa e Caldeirão do Corvo

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