LegalizeDeclaração de Retificação n.º 151/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 1646/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2026
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Retifica o Despacho n.º 1646/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2026.
No Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2026, foi publicado com inexatidão o Despacho n.º 1646/2026, relativo à designação, em comissão de serviço, da licenciada Ana Cristina Rodrigues Caetano Rôlo, no exercício do cargo de chefe de divisão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Assim, onde se lê:
«Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Considerando que o cargo de Chefe da Divisão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação se encontra vago, por termo da comissão de serviço, da Licenciada Maria Salomé de Sousa Quinteiro Ribeiro, no exercício do cargo de Chefe da Divisão Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2 - A ora designada possui os requisitos legais exigidos, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2026.»
deve ler-se:
«Considerando que o cargo de Chefe da Divisão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação se encontra vago, por termo da comissão de serviço, da Licenciada Maria Salomé de Sousa Quinteiro Ribeiro.
Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, a Licenciada Ana Cristina Rodrigues Caetano Rôlo no cargo de Chefe da Divisão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Formação, uma vez que após análise curricular, se verificou que a mesma, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.»
13 de fevereiro de 2026. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
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