LegalizeDeclaração de Retificação n.º 156/2026/2 — Retifica o Aviso n.º 1241/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 1241/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026.
Delegação de competências - Vereadores Luís Carlos Reis Ventura e Maria de Fátima Lopes
Para os devidos efeitos e de acordo com competência delegada pelo Despacho n.º 43/2025, de 19 de novembro, do presidente da Câmara, em matéria de gestão de recursos humanos, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torno público, que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2026, o Aviso n.º 1241/2026/2, com a seguinte incorreção, que agora se retifica e que tem efeito retroativo à data da publicação do referido aviso, não prejudicando os efeitos jurídicos do mesmo.
Onde se lê:
«No uso da competência que me é conferida pelo n.º 2, do artigo 36.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delego no Vereador Luís Ventura, as seguintes competências próprias:»
deve ler-se:
«No uso da competência que me é conferida pelo n.º 2, do artigo 36.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delego na Vereadora Maria de Fátima Lopes, as seguintes competências próprias:»
22 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Manuel José de Jesus Marreiros.
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