Declaração de Retificação n.º 166/2026/2 — Retifica o anexo da Portaria n.º 32/2026/2, de 7 de janeiro, que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira, o…

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2026-03-02
Última atualização 2026-04-10
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 2026-04-10, Declaração de Retificação n.º 287/2026/2 — Retifica a Declaração de Retificação n.º 166/2…

Retifica o anexo da Portaria n.º 32/2026/2, de 7 de janeiro, que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumirem os encargos plurianuais decorrentes da instalação da Loja do Cidadão de Felgueiras.

Histórico de alterações JSON API

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 5 da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 12335/2025, de 21 de outubro, declara-se que o anexo a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 32/2026/2, de 7 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2026, saiu com inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

Onde se lê:

Anos Meses AT IRN ISS IEFP
2025 13 dias 2022 12 meses 2023 12 meses 2024 12 meses 2025 82 144,02€ 36 164,28€ 31 262,11€ 83 031,46€
2026 12 meses 27 816,24€ 12 604,44€ 10 588,20€ 28 106,28€
2027 12 meses 28 166,64€ 12 604,44€ 10 735,08€ 28 466,04€
2028 12 meses 28 560,72€ 12 604,44€ 10 884,66€ 28 860,48€
2029 12 meses 28 686,60€ 12 604,44€ 11 037,84€ 26 262,84€
2030 12 meses 26 366,40€ 12 604,44€ 11 163,72€ 26 703,24€
2031 12 meses 26 811,36€ 12 604,44€ 11 352,72€ 30 121,80€
2032 12 meses 30 234,60€ 12 604,44€ 11 514,66€ 30 548,76€
2033 12 meses 30 666,36€ 12 604,44€ 11 680,44€ 30 684,24€
2034 12 meses 31 106,76€ 12 604,44€ 11 846,16€ 31 428,84€
2035 12 meses 31 555,62€ 12 604,44€ 12 021,24€ 31 881,60€
Total 378 511,62€ 168 208,68€ 144 120,43€ 382 470,25€

deve ler-se:

Anos Meses AT IRN ISS IEFP
2025 13 dias 2022 12 meses 2023 12 meses 2024 12 meses 2025 82 144,02€ 39 164,28€ 31 262,11€ 83 031,49€
2026 12 meses 27 816,24€ 12 904,44€ 10 588,20€ 28 109,28€
2027 12 meses 28 199,64€ 12 904,44€ 10 735,08€ 28 496,04€
2028 12 meses 28 590,72€ 12 904,44€ 10 884,96€ 28 890,48€
2029 12 meses 28 989,60€ 12 904,44€ 11 037,84€ 29 292,84€
2030 12 meses 29 396,40€ 12 904,44€ 11 193,72€ 29 703,24€
2031 12 meses 29 811,36€ 12 904,44€ 11 352,72€ 30 121,80€
2032 12 meses 30 234,60€ 12 904,44€ 11 514,96€ 30 548,76€
2033 12 meses 30 666,36€ 12 904,44€ 11 680,44€ 30 984,24€
2034 12 meses 31 106,76€ 12 904,44€ 11 849,16€ 31 428,84€
2035 12 meses 31 555,92€ 12 904,44€ 12 021,24€ 31 881,60€
Total Total 378 511,62€ 168 208,68€ 144 120,43€ 382 470,25€

23 de fevereiro de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.

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