LegalizeDeclaração de Retificação n.º 174/2026/2 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 10988/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro…
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 10988/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro de 2025.
Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro de 2025, o Despacho (extrato) n.º 10988/2025, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se:
Onde se lê:
| Nome | Data Nascimento |
|---|---|
| Lais Brito Nascimento Lopes | 29/11/1988 |
deve ler-se:
| Nome | Data Nascimento |
|---|---|
| Lais Brito do Nascimento Lopes | 29/11/1988 |
13 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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