LegalizeDeclaração de Retificação n.º 176/2026/2 — Retifica a Declaração (extrato) n.º 4/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Declaração (extrato) n.º 4/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2026.
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, declara-se que a Declaração (extrato) n.º 4/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2026, saiu com inexatidões, que agora se retificam, quanto à indicação da inscrição matricial da parcela 33: no quadro de parcelas, na coluna «Matriz (Freguesia de Palhaça)», «Rústico», onde se lê «146» deve ler-se «1146», conforme consta no quadro que se publica:
| N.º parcela | Proprietário(s) | Outros interessados | Área (m2) | Rústico | Urbano | N.º da descrição do registo predial |
|---|---|---|---|---|---|---|
| N.º parcela | Proprietário(s) | Outros interessados | Área (m2) | Matriz (Freguesia de Palhaça) | Matriz (Freguesia de Palhaça) | N.º da descrição do registo predial |
| 33 | Herdeiros de Mário Martins e mulher Elisabeta Rosa de Jesus LoureiroHorácio Loureiro Martins casado com Sandra Isabel Pinto Fernandes LoureiroMário Manuel Loureiro Martins, divorciado | 2.530,17 | 1146 | Não descrito |
A presente declaração de retificação tem efeitos retroativos à data da publicação da referida Declaração (extrato) n.º 4/2026/2, não prejudicando os efeitos jurídicos da mesma.
26 de fevereiro de 2026. - O Diretor-Geral, Andra Nikolic.
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