LegalizeDeclaração de Retificação n.º 185/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 14278/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 28 de novembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 14278/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 28 de novembro de 2025.
Para cumprimento do disposto no artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se publica a presente declaração de retificação, exarada pela presidente da Câmara, datada de 11 de dezembro de 2025, a seguir transcrita:
«Nos termos do artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.os2 e 3, do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 14278/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 28 de novembro de 2025, saiu com as seguintes incorreções, pelo que se retificam:
Onde se lê:
‘Eng. José Paulo Silva Pereira’
deve ler-se:
‘Eng. José Paulo Pinto Pereira’»
24 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes, Dr.ª
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