LegalizeDeclaração de Retificação n.º 186/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 14553/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 14553/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025.
Para cumprimento do disposto no artigo 159.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se publica a presente declaração de retificação, exarada pela vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, datada de 22 de janeiro de 2026, a seguir transcrita:
«Nos termos do artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 14553/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025, saiu com a seguinte incorreção, pelo que se retifica:
Onde se lê:
‘Chefe da Divisão de Ambiente e Obras, Eng. José Paulo Silva Pereira.’
deve ler-se:
‘Chefe da Divisão de Ambiente e Obras, Eng.º José Paulo Pinto Pereira.’»
24 de fevereiro de 2026. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.
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