Portaria n.º 204-A/2026/1 — Procede, para o ano de 2026, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares…

Tipo Portaria
Publicação 2026-04-30
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Defesa Nacional e Ambiente e Energia
Fonte DRE
artigos 5

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Procede, para o ano de 2026, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.

Histórico de alterações JSON API
APA, I. P./ARH Concelho Código Nome Praia de banhos (*) Duração da Época Balnear
APA, I. P./ARH Concelho Água balnear (**) Água balnear (**) Praia de banhos (*) Duração da Época Balnear
Norte Arcos de Valdevez PTCT7E Pontilhão da Valeta Pontilhão da Valeta 27 de junho a 30 de agosto
Norte Braga PTCP3J Adaúfe Adaúfe 13 de junho a 13 de setembro
Norte Braga PTCK8W Cavadinho Cavadinho 13 de junho a 13 de setembro
Norte Braga PTCT3U Merelim S. Paio Merelim S. Paio 13 de junho a 13 de setembro
Norte Braga PTCK9H Ponte do Bico Ponte do Bico 13 de junho a 13 de setembro
Norte Cabeceiras de Basto PTCL3C Cavez - 18 de julho a 6 de setembro
Norte Caminha PTCD2X Azenhas - Vilar de Mouros Azenhas - Vilar de Mouros 27 de junho a 30 de agosto
Norte Castro Daire PTCL9V Folgosa Folgosa 1 de julho a 31 de agosto
Norte Fafe PTCQ2X Albufeira de Queimadela Albufeira de Queimadela 13 de junho a 13 de setembro
Norte Freixo de Espada à Cinta PTCW3P Congida Congida 27 de junho a 6 de setembro
Norte Gondomar PTCH3T Lomba Lomba 30 de maio a 27 de setembro
Norte Macedo de Cavaleiros PTCE3K Fraga da Pegada Fraga da Pegada 13 de junho a 13 de setembro
Norte Macedo de Cavaleiros PTCP9W Ribeira Ribeira 13 de junho a 13 de setembro
Norte Marco de Canaveses PTCK8M Bitetos Bitetos 19 de junho a 13 de setembro
Norte Mirandela PTCX3P Arquiteto Albino Mendo Arquiteto Albino Mendo 6 de junho a 13 de setembro
Norte Mirandela PTCX2D Maravilha - 6 de junho a 13 de setembro
Norte Mirandela PTCE2J Quintas - 6 de junho a 13 de setembro
Norte Mirandela PTCQ7H Vale Juncal - 6 de junho a 13 de setembro
Norte Moimenta da Beira PTCK3E Albufeira do Vilar Albufeira do Vilar 4 de julho a 30 de agosto
Norte Moimenta da Beira PTCP9F Segões Segões 4 de julho a 30 de agosto
Norte Ponte da Barca PTCQ7E Ponte da Barca Ponte da Barca 13 de junho a 13 de setembro
Norte Póvoa de Lanhoso PTCU2F Verim Verim 13 de junho a 13 de setembro
Norte Sabugal PTCL8H Albufeira de Alfaiates Albufeira de Alfaiates 27 de junho a 30 de agosto
Norte Sabugal PTCJ8D Badamalos Badamalos 27 de junho a 30 de agosto
Norte Sabugal PTCP7D Devesa Devesa 27 de junho a 30 de agosto
Norte Sabugal PTCE7D Ínsua-Vale das Éguas - 27 de junho a 30 de agosto
Norte Sabugal PTCP9X Lameira-Quadrazais Lameira-Quadrazais 27 de junho a 30 de agosto
Norte Sabugal PTCW2M Rapoula do Côa Rapoula do Côa 27 de junho a 30 de agosto
Norte Sernancelhe PTCJ2N Vila da Ponte Vila da Ponte 27 de junho a 30 de agosto
Norte Terras de Bouro PTCE7L Alqueirão - 13 de junho a 13 de setembro
Norte Valpaços PTCX2N Rabaçal Rabaçal 27 de junho a 13 de setembro
Norte Vieira do Minho PTCJ9P Albufeira do Ermal - 13 de junho a 13 de setembro
Norte Vila Nova de Cerveira PTCF7N Lenta Lenta 27 de junho a 30 de agosto
Norte Vila Verde PTCF8C Prado Faial Prado Faial 13 de junho a 13 de setembro
Norte Vinhais PTCP7U Ponte Frades - 13 de junho a 13 de setembro
Norte Vinhais PTCF9U Ponte Soeira Ponte Soeira 13 de junho a 13 de setembro
Centro Arganil PTCU3D Agroal (Arganil) - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Arganil PTCU7N Benfeita Benfeita 1 de julho a 31 de agosto
Centro Arganil PTCQ8C Cascalheira-Secarias Cascalheira-Secarias 15 de junho a 7 de setembro
Centro Arganil PTCL8X Côja Côja 1 de julho a 31 de agosto
Centro Arganil PTCW3V Foz D’Égua - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Arganil PTCF8N Folques - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Arganil PTCD2M Moinho de Alva - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Arganil PTCX3F Peneda Talhada - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Arganil PTCK2U Piódão - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Arganil PTCT7Q Pomares Pomares 1 de julho a 31 de agosto
Centro Arganil PTCQ8E Urtigal - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Cantanhede PTCL3M Ançã Ançã 13 de junho a 13 de setembro
Centro Cantanhede PTCT2F Olhos da Fervença Olhos da Fervença 13 de junho a 13 de setembro
Centro Cantanhede PTCJ7H Sete Fontes Sete Fontes 13 de junho a 13 de setembro
Centro Coimbra PTCN8M Palheiros e Zorro Palheiros e Zorro 1 de junho a 15 de setembro
Centro Coimbra PTCX8M Rebolim Rebolim 1 de junho a 30 de setembro
Centro Fornos de Algodres PTCJ3K Ponte de Juncais Ponte de Juncais 13 de junho a 13 de setembro
Centro Góis PTCV3N Cabreira - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Góis PTCJ3Q Canaveias Canaveias 1 de julho a 31 de agosto
Centro Góis PTCX8N Cerejal - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Góis PTCX7K Colmeal - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Góis PTCJ3D Peneda/Pêgo Escuro Peneda/Pêgo Escuro 1 de julho a 31 de agosto
Centro Góis PTCL9D Ponte do Sótão - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Gouveia PTCP2N Vale do Rossim - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Guarda PTCN8Q Albufeira do Caldeirão - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Guarda PTCK8E Aldeia Viçosa - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Guarda PTCP7W Vale do Mondego - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Guarda PTCX3K Videmonte-Quinta da Taberna - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Lousã PTCH3L Bogueira Bogueira 1 de julho a 6 de setembro
Centro Lousã PTCN3Q Senhora da Graça Senhora da Graça 1 de julho a 6 de setembro
Centro Lousã PTCH3K Senhora da Piedade Senhora da Piedade 1 de julho a 6 de setembro
Centro Mira PTCW3T Barrinha de Mira - 30 de maio a 13 de setembro
Centro Montemor-o-Velho PTCQ9H Ereira Esteiro de Ereira 1 de julho a 31 de agosto
Centro Oliveira de Frades PTCH3M Carriça - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Oliveira Hospital PTCH2X Alvôco das Várzeas Alvôco das Várzeas 1 de julho a 31 de agosto
Centro Oliveira Hospital PTCP9T Avô Avô 1 de julho a 31 de agosto
Centro Oliveira Hospital PTCF7V S. Gião S. Gião 1 de julho a 31 de agosto
Centro Oliveira Hospital PTCL7X S. Sebastião da Feira S. Sebastião da Feira 1 de julho a 31 de agosto
Centro Penacova PTCL3T Reconquinho Reconquinho 13 de junho a 13 de setembro
Centro Penacova PTCJ7U Vimieiro Vimieiro 13 de junho a 13 de setembro
Centro Penacova PTCP9K Cornicovo Cornicovo 13 de junho a 13 de setembro
Centro Penalva do Castelo PTCN3P Açude de Vais - 1 de junho a 30 de setembro
Centro Penela PTCN2C Louçaínha Louçaínha 1 de julho a 31 de agosto
Centro Santa Comba Dão PTCD3K Senhora da Ribeira - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Santa Maria da Feira PTCV3F Mamoa Mamoa 1 de julho a 31 de agosto
Centro São Pedro do Sul PTCL7U Ucha - 1 de junho a 30 de setembro
Centro Sátão PTCF2H Trabulo Trabulo 15 de junho a 31 de agosto
Centro Seia PTCD7J Dr. Pedro - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Seia PTCL7N Lapa dos Dinheiros Lapa dos Dinheiros 1 de julho a 31 de agosto
Centro Seia PTCN9K Loriga Loriga 1 de julho a 31 de agosto
Centro Seia PTCX9J Poço do Lagar - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Seia PTCL8Q Sabugueiro - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Seia PTCD8X Sandomil - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Seia PTCF8J Vila Cova à Coelheira - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Sever do Vouga PTCJ8T Quinta do Barco Quinta do Barco 1 de julho a 6 de setembro
Centro Tábua PTCV8L Ronqueira Ronqueira 15 de junho a 7 de setembro
Centro Tondela PTCQ7L S. João do Monte - 1 de julho a 31 de agosto
Centro Vale de Cambra PTCT7H Burgães-Rio Caima Burgães-Rio Caima 13 de junho a 15 de setembro
Centro Vale de Cambra PTCK8N Paço de Mato - 13 de junho a 15 de setembro
Centro Vale de Cambra PTCJ2X Pontemieiro - 13 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Abrantes PTCT9H Aldeia do Mato Aldeia do Mato 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Abrantes PTCK3H Fontes Fontes 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Alcanena PTCH9D Olhos de Água do Alviela Olhos de Água do Alviela 27 de junho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Avis PTCL3X Clube Náutico de Avis Clube Náutico de Avis 1 de julho a 13 de setembro
Tejo e Oeste Castanheira de Pêra PTCL9C Poço Corga Poço Corga 30 de maio a 30 de agosto
Tejo e Oeste Castelo Branco PTCQ3W Almaceda - 1 de junho a 7 de setembro
Tejo e Oeste Castelo Branco PTCX9C Sesmo - 1 de junho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Constância PTCQ2L Praia Fluvial de Constância Praia Fluvial de Constância 6 de junho a 6 de setembro
Tejo e Oeste Coruche PTCW7T Praia Fluvial do Sorraia Praia Fluvial do Sorraia 29 de junho a 20 de setembro
Tejo e Oeste Covilhã PTCT7F Unhais da Serra Unhais da Serra 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Ferreira do Zêzere PTCT9V Bairrada/Bairradinha Bairrada/Bairradinha 13 de junho a 13 de setembro
Tejo e Oeste Ferreira do Zêzere PTCT7W Castanheira ou Lago Azul Castanheira ou Lago Azul 13 de junho a 13 de setembro
Tejo e Oeste Figueiró dos Vinhos PTCU9E Ana de Aviz Ana de Aviz 1 de julho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Figueiró dos Vinhos PTCK7V Fragas de S. Simão Fragas de S. Simão 1 de julho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Fundão PTCL2N Castelo Novo - 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Góis PTCL9E Alvares Alvares 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Guarda PTCT9E Valhelhas Valhelhas 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Mação PTCE7T Cardigos Cardigos 13 de junho a 13 de setembro
Tejo e Oeste Mação PTCV8N Carvoeiro (Mação) Carvoeiro (Mação) 13 de junho a 13 de setembro
Tejo e Oeste Mafra PTCW3M Foz do Lizandro-Rio Foz do Lizandro-Rio 13 de junho a 13 de setembro
Tejo e Oeste Manteigas PTCV2Q Relva da Reboleira Relva da Reboleira 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Oleiros PTCE2N Açude do Pinto Açude do Pinto 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Oleiros PTCW8N Álvaro - 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Oleiros PTCP3U Cambas - 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Ourém PTCD8N Agroal Agroal 1 de julho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Pampilhosa da Serra PTCJ7P Janeiro de Baixo Janeiro de Baixo 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Pampilhosa da Serra PTCH2Q Pampilhosa da Serra Pampilhosa da Serra 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Pampilhosa da Serra PTCQ3H Pessegueiro Pessegueiro 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Pampilhosa da Serra PTCD3H Santa Luzia (**) Santa Luzia 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Pedrógão Grande PTCE2U Cabril Cabril 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Pedrógão Grande PTCP2U Mega Fundeira - 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Pedrógão Grande PTCX9N Mosteiro Mosteiro 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Penamacor PTCT8H Albufeira da Meimôa - 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Ponte de Sor PTCT2W Montalvo/ Tesos - 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Proença-a-Nova PTCN2L Aldeia Ruiva Aldeia Ruiva 22 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Proença-a-Nova PTCH3E Fróia Fróia 22 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Proença-a-Nova PTCQ8M Malhadal Malhadal 22 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Sertã PTCP7F Boiçô - 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Sertã PTCW9K Marmeleiro - 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Sertã PTCX2U Ribeira Grande Ribeira Grande 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Sertã PTCU3V Troviscal Troviscal 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Tomar PTCT3H Alqueidão Alqueidão 13 de junho a 13 de setembro
Tejo e Oeste Tomar PTCX7N Montes - 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Tomar PTCF3C Vila Nova-Serra - 1 de julho a 31 de agosto
Tejo e Oeste Vila de Rei PTCJ9W Bostelim Bostelim 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Vila de Rei PTCE2L Fernandaires Fernandaires 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Vila de Rei PTCE2Q Pego das Cancelas Pego das Cancelas 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Vila de Rei PTCN3H Penedo Furado Penedo Furado 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Vila de Rei PTCU7P Zaboeira Zaboeira 15 de junho a 15 de setembro
Tejo e Oeste Vila Velha de Ródão PTCV8P Foz do Cobrão - 15 de junho a 15 de setembro
Alentejo Alandroal PTCQ8V Área Recreativa e de Lazer das Azenhas D’El Rei Área Recreativa e de Lazer das Azenhas D’El Rei 1 de junho a 13 de setembro
Alentejo Beja PTCE8X Cinco Reis Cinco Reis 13 de junho a 13 de setembro
Alentejo Cuba PTCP7X Praia Fluvial da Albergaria dos Fusos Praia Fluvial da Albergaria dos Fusos 6 de junho a 20 de setembro
Alentejo Mértola PTCQ3F Albufeira da Tapada Grande Albufeira da Tapada Grande 30 de maio a 13 de setembro
Alentejo Mourão PTCJ3E Mourão Mourão 13 de junho a 13 de setembro
Alentejo Odemira PTCX9T Santa Clara Santa Clara 30 de maio a 30 de setembro
Alentejo Portel PTCJ2P Amieira Amieira 10 de junho a 13 de setembro
Alentejo Portel PTCD9W Praia Fluvial de Alqueva Alqueva 10 de junho a 13 de setembro
Alentejo Portel PTCN7P Praia de Oriola Oriola 10 de junho a 13 de setembro
Alentejo Reguengos de Monsaraz PTCQ7M Praia Fluvial de Monsaraz Praia Fluvial de Monsaraz 1 de junho a 13 de setembro
Alentejo Moura PTCW7M Praia do Lago Praia do Lago 30 de maio a 13 de setembro
Algarve Castro Marim PTCV8C Albufeira de Odeleite Albufeira de Odeleite 1 de julho a 31 de agosto
Algarve Alcoutim PTCF8M Pego Fundo Pego Fundo 1 de junho a 13 de setembro

(*) As águas balneares para as quais não é apresentada qualquer praia qualificada como praia de banhos são aquelas em que à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas.

(**) Água balnear que poderá apresentar condicionantes à prática balnear devido ao rebaixamento temporário da cota do nível da água resultante de obras, previamente programadas, na barragem.

ANEXO III — (a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º)

Identificação de águas balneares costeiras e qualificação das praias de banhos marítimas, para o ano de 2026, na Região Autónoma dos Açores

RAA SRMP/DRPM Ilha Concelho Código Nome Praia de banhos (*) Duração da Época Balnear
RAA SRMP/DRPM Ilha Concelho Água balnear (**) Água balnear (**) Praia de banhos (*) Duração da Época Balnear
Açores Corvo Corvo PTAE8N Corvo/Areia - 20 de junho a 30 de setembro
Açores Faial Horta PTAN3X Almoxarife Almoxarife 1 de junho a 30 de setembro
Açores Faial Horta PTAV9T Conceição - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Faial Horta PTAL9P Fajã - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Faial Horta PTAN8P Porto Pim Porto Pim 15 de junho a 30 de setembro
Açores Faial Horta PTAL2E Varadouro Varadouro 1 de junho a 30 de setembro
Açores Faial Horta PTAT3Q Castelo Branco Castelo Branco 1 de junho a 30 de setembro
Açores Flores Lajes das Flores PTAJ9Q Fajã Grande - 1 de julho a 31 de agosto
Açores Flores Santa Cruz das Flores PTAP7J Santa Cruz Flores - 1 de junho a 15 de setembro
Açores Graciosa Santa Cruz da Graciosa PTAN7M Barro Vermelho Barro Vermelho 15 de junho a 15 de setembro
Açores Graciosa Santa Cruz da Graciosa PTAH3X Piscina do Carapacho Piscina do Carapacho 15 de junho a 15 de setembro
Açores Graciosa Santa Cruz da Graciosa PTAK3U Praia Praia 15 de junho a 15 de setembro
Açores Graciosa Santa Cruz da Graciosa PTAH9M Zona Balnear Santa Cruz (Calheta) Zona Balnear Santa Cruz (Calheta) 15 de junho a 15 de setembro
Açores Graciosa Santa Cruz da Graciosa PTAN9W Poceirões - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAE8T Calhau - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAW7H Clube Naval das Lajes - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAV8X Fonte - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAE7H Manhenha - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAD7Q Lajes (Maré) - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAN8L Poça das Mujas - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAF9L Pontes - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAE7J Santa Cruz das Ribeiras - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAH9K Verdoso - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAW8V Admoiro - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAT8V Porto da Baixa - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Lajes do Pico PTAJ2T Caminho de Baixo (Santa Bárbara) - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Madalena PTAV7E Madalena - 15 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Madalena PTAJ2M Baixas - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Pico Madalena PTAJ3X Barca - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Madalena PTAX7C Cais Mourato - 15 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Madalena PTAQ8U Criação Velha - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Madalena PTAV2D Pocinho - 1 de junho a 30 de setembro
Açores Pico Madalena PTAT2K São Mateus - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Pico Madalena PTAE2F Prainha do Galeão - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Pico São Roque do Pico PTAT7V Arcos - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Pico São Roque do Pico PTAD9N Caisinho - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Pico São Roque do Pico PTAN7H Poça Branca - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Pico São Roque do Pico PTAV2U Piscina do Cais - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Pico São Roque do Pico PTAL9T Poças de São Roque - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Pico São Roque do Pico PTAN3T Furna de Santo António - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Santa Maria Vila do Porto PTAX8L Anjos Anjos 12 de junho a 13 de setembro
Açores Santa Maria Vila do Porto PTAH7T Formosa Formosa 12 de junho a 13 de setembro
Açores Santa Maria Vila do Porto PTAX3E Maia Maia 15 de junho a 14 de setembro
Açores Santa Maria Vila do Porto PTAU9N São Lourenço São Lourenço 15 de junho a 14 de setembro
Açores São Jorge Calheta PTAK3W Portinhos - Fajã Grande - 1 de junho a 30 de setembro
Açores São Jorge Velas PTAK3T Poça dos Frades - 15 de junho a 15 de setembro
Açores São Jorge Velas PTAH7J Preguiça - Velas - 15 de junho a 15 de setembro
Açores São Miguel Lagoa PTAL2K Baixa da Areia Baixa da Areia 4 de julho a 26 de setembro
Açores São Miguel Lagoa PTAW9P Caloura Caloura 6 de junho a 26 de setembro
Açores São Miguel Lagoa PTAN2P Piscinais Naturais da Lagoa Piscinas Naturais da Lagoa 6 de junho a 6 de setembro
Açores São Miguel Ponta Delgada PTAE3V Milícias Milícias 15 de junho a 13 de setembro
Açores São Miguel Ponta Delgada PTAL8M Pópulo Pópulo 15 de junho a 13 de setembro
Açores São Miguel Ponta Delgada PTAW8T Poças Sul dos Mosteiros Poças Sul dos Mosteiros 15 de junho a 13 de setembro
Açores São Miguel Ponta Delgada PTAD2T Piscina Natural das Portas do Mar Piscina Natural das Portas do Mar 1 de junho a 30 de setembro
Açores São Miguel Ponta Delgada PTAJ7W Forno da Cal Forno da Cal 15 de junho a 13 de setembro
Açores São Miguel Ponta Delgada PTAJ3P Poços de São Vicente Ferreira/Capelas Poços de São Vicente Ferreira/Capelas 1 de junho a 30 de setembro
Açores São Miguel Ponta Delgada PTAJ8L Ponta da Ferraria Ponta da Ferraria 1 de junho a 30 de setembro
Açores São Miguel Ponta Delgada PTAW8J Praia dos Mosteiros Praia dos Mosteiros 15 de junho a 13 de setembro
Açores São Miguel Povoação PTAW9C Praia do Fogo (Ribeira Quente) Praia do Fogo (Ribeira Quente) 15 de junho a 15 de setembro
Açores São Miguel Povoação PTAN9V Ribeira dos Pelames Ribeira dos Pelames 15 de junho a 15 de setembro
Açores São Miguel Povoação PTAV9P Morro Morro 15 de junho a 15 de setembro
Açores São Miguel Povoação PTAL9K Portinho do Faial da Terra Portinho do Faial da Terra 15 de junho a 15 de setembro
Açores São Miguel Ribeira Grande PTAP8T Areal de Santa Bárbara Areal de Santa Bárbara 1 de junho a 30 de setembro
Açores São Miguel Ribeira Grande PTAN3M Calhetas Calhetas 1 de junho a 30 de setembro
Açores São Miguel Ribeira Grande PTAX8Q Praia dos Moinhos Praia dos Moinhos 1 de junho a 30 de setembro
Açores São Miguel Ribeira Grande PTAT2N Poças da Ribeira Grande Poças da Ribeira Grande 1 de junho a 30 de setembro
Açores São Miguel Ribeira Grande PTAL3F Calhetas da Maia Calhetas da Maia 1 de junho a 30 de setembro
Açores São Miguel Vila Franca do Campo PTAU3K Água d’Alto Água d’Alto 13 de junho a 13 de setembro
Açores São Miguel Vila Franca do Campo PTAJ9D Corpo Santo Corpo Santo 13 de junho a 13 de setembro
Açores São Miguel Vila Franca do Campo PTAJ2D Prainha de Água d’Alto Prainha de Água d’Alto 13 de junho a 13 de setembro
Açores São Miguel Vila Franca do Campo PTAX7M Vinha da Areia Vinha da Areia 13 de junho a 13 de setembro
Açores São Miguel Vila Franca do Campo PTAV7H Ilhéu de Vila Franca do Campo Ilhéu de Vila Franca do Campo 1 de junho a 11 de outubro
Açores Terceira Angra do Heroísmo PTAN9F Baía do Refugo Baía do Refugo 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Angra do Heroísmo PTAE8V Cinco Ribeiras Cinco Ribeiras 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Angra do Heroísmo PTAQ3T Negrito Negrito 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Angra do Heroísmo PTAD8L Prainha (Angra do Heroísmo) Prainha (Angra do Heroísmo) 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Angra do Heroísmo PTAQ3D Salga Salga 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Angra do Heroísmo PTAN9L Salgueiros Salgueiros 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Angra do Heroísmo PTAL7K Silveira Silveira 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Praia da Vitória PTAK7J Calheta dos Lagadores - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Praia da Vitória PTAN3F Escaleiras Escaleiras 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Praia da Vitória PTAV2W Praia Grande Praia Grande 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Praia da Vitória PTAD9H Porto Martins Porto Martins 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Praia da Vitória PTAL8T Praia da Riviera Praia da Riviera 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Praia da Vitória PTAX2H Prainha (Praia da Vitória) Prainha (Praia da Vitória) 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Praia da Vitória PTAF3K Quatro Ribeiras Quatro Ribeiras 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Praia da Vitória PTAF3T Sargentos - 15 de junho a 15 de setembro
Açores Terceira Praia da Vitória PTAD3Q Biscoitos Biscoitos 15 de junho a 15 de setembro

(*) As águas balneares para as quais não é apresentada qualquer praia qualificada como praia de banhos são aquelas em que à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas.

(**) De acordo com a Portaria n.º 39/2026, de 7 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 1.ª série, n.º 46.

ANEXO IV — (a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º)

Identificação de águas balneares costeiras, qualificação das praias de banhos marítimas e identificação das praias de uso limitado, para o ano de 2026, na Região Autónoma da Madeira

RAM SRTAC/DRAM Concelho Código Nome Praia de banhos (*) Duração da Época Balnear Praia de uso limitado
RAM SRTAC/DRAM Concelho Água balnear Água balnear Praia de banhos (*) Duração da Época Balnear Praia de uso limitado
Madeira Calheta PTMW8M Calheta Calheta 29 de junho a 30 de setembro
Madeira Calheta PTMH8F Portinho - 15 de junho a 15 de setembro
Madeira Calheta PTMK9W Porto - 15 de junho a 15 de setembro
Madeira Calheta PTME9L Ribeira das Galinhas - 15 de junho a 15 de setembro
Madeira Calheta PTMK3V Serra de Água - 1 de julho a 1 de outubro
Madeira Câmara de Lobos PTMP2K Complexo Balnear das Salinas Complexo Balnear das Salinas 1 de junho a 6 de setembro
Madeira Câmara de Lobos PTMH2E Fajã das Bebras - 1 de maio a 27 de setembro
Madeira Câmara de Lobos PTMN3L Fajã dos Asnos - 1 de maio a 27 de setembro
Madeira Câmara de Lobos PTMQ9C Vigario Vigario 1 de maio a 27 de setembro
Madeira Funchal PTMT2U Areeiro - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Funchal PTMT7L Barreirinha Barreirinha 1 de junho a 15 de setembro
Madeira Funchal PTML8V Clube Naval do Funchal Clube Naval do Funchal 15 de junho a 20 de setembro
Madeira Funchal PTME3L Clube Turismo - 15 de junho a 15 de setembro
Madeira Funchal PTMF2C Complexo Balnear Ponta Gorda-Poças do Governador Complexo Balnear Ponta Gorda-Poças do Governador 1 de junho a 15 de setembro
Madeira Funchal PTMU8Q Poças do Gomes - Doca do Cavacas Poças do Gomes - Doca do Cavacas 1 de junho a 15 de setembro
Madeira Funchal PTMV9X Espinhaço Cliff Bay 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Funchal PTMH3U Formosa Formosa 1 de junho a 15 de setembro
Madeira Funchal PTMH9T Gorgulho - 1 de junho a 15 de setembro
Madeira Funchal PTMU3Q Lido Poente - 1 de junho a 15 de setembro
Madeira Funchal PTMD3J Lido-Complexo Balnear Lido-Complexo Balnear 1 de junho a 15 de setembro
Madeira Funchal PTMJ3C Praia Nova - 1 de junho a 15 de setembro
Madeira Funchal PTME3H Santiago - 1 de junho a 15 de setembro
Madeira Machico PTMU7X Alagoa - 8 de junho a 27 de setembro
Madeira Machico PTMK9E Banda dAlém | Banda dAlém 16 de junho a 27 de setembro
Madeira Machico PTMT8M Maiata - 8 de junho a 27 de setembro
Madeira Machico PTMU8H Prainha Prainha 30 de junho a 27 de setembro Prainha
Madeira Machico PTMW3X Quinta do Lorde - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Machico PTMD2C Ribeira do Natal Ribeira do Natal 16 de junho a 27 de setembro Ribeira do Natal
Madeira Machico PTMU2P S. Roque S. Roque 26 de junho a 27 de setembro
Madeira Ponta do Sol PTMQ2F Anjos (Ponta do Sol) - 10 de junho a 14 de setembro Anjos (Ponta do Sol)
Madeira Ponta do Sol PTMU9L Lugar de Baixo - 10 de junho a 14 de setembro Lugar de Baixo
Madeira Ponta do Sol PTMJ9X Madalena do Mar - 10 de junho a 14 de setembro Madalena do Mar
Madeira Ponta do Sol PTMQ3E Ponta do Sol Ponta do Sol 10 de junho a 14 de setembro
Madeira Porto Moniz PTMX3H Clube Naval do Seixal - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Porto Moniz PTMH9W Laje - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Porto Moniz PTMH9N Porto do Seixal Porto do Seixal 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Porto Moniz PTMV3Q Porto Moniz Porto Moniz 15 de abril a 15 de outubro
Madeira Porto Santo PTMQ7P Porto Santo - Cabeço da Ponta Porto Santo - Cabeço da Ponta 15 de maio a 31 de outubro
Madeira Porto Santo PTMV3W Porto Santo - Calheta - 1 de junho a 30 de setembro Porto Santo - Calheta
Madeira Porto Santo PTMJ9M Porto Santo - Fontinha Fontinha 15 de maio a 31 de outubro
Madeira Porto Santo PTML2U Porto Santo - Lagoa - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Porto Santo PTMP2D Porto Santo - Pedras Pretas - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Porto Santo PTMX9V Porto Santo - Penedo - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Porto Santo PTMV2J Porto Santo - Porto das Salemas - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Porto Santo PTMQ9D Porto Santo - Ribeiro Cochino - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Porto Santo PTME8L Porto Santo - Ribeiro Salgado Porto Santo - Ribeiro Salgado 1 de maio a 31 de outubro
Madeira Ribeira Brava PTML7V Calhau da Lapa - 1 de junho a 22 de setembro Calhau da Lapa
Madeira Ribeira Brava PTMN2J Fajã dos Padres - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Ribeira Brava PTMT3M Ribeira Brava Ribeira Brava 1 de junho a 22 de setembro
Madeira S. Vicente PTMH8L Clube Naval de São Vicente - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira S. Vicente PTMU3L Ponta Delgada - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Santa Cruz PTMP3T Boaventura - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Santa Cruz PTMW7X Calhau das Gordas - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Santa Cruz PTME9J Galo Mar Galo Mar 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Santa Cruz PTMT7N Garajau Garajau 15 de junho a 15 de setembro Garajau
Madeira Santa Cruz PTMJ3M Palmeiras Palmeiras 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Santa Cruz PTMH7X Reis Magos Reis Magos 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Santa Cruz PTMK7F Roca Mar - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Santa Cruz PTMJ7X S. Fernando - 1 de junho a 30 de setembro
Madeira Santana PTMK7D Ribeira do Faial Ribeira do Faial 26 de junho a 27 de setembro

(*) As águas balneares para as quais não é apresentada qualquer praia qualificada como praia de banhos são aquelas em que à data da publicação desta portaria não está assegurada a assistência a banhistas.

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