LegalizeDeclaração de Retificação n.º 206/2026/2 — Retifica a Portaria n.º 108/2026/2, de 4 de março
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Portaria n.º 108/2026/2, de 4 de março.
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República a Portaria n.º 108/2026/2, de 4 de março, que procede à alteração do n.º 2 da Portaria n.º 224/2024, de 14 de fevereiro, retifica-se que onde se lê:
«A SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., foi autorizada a proceder à repartição dos encargos decorrentes do contrato para aquisição de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do Sistema de Gestão de Profissionais de Saúde (SGPS), nos anos económicos de 2024 e de 2025, através da Portaria n.º 224/2024, de 14 de fevereiro.»
deve ler-se:
«A SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., foi autorizada a proceder à repartição dos encargos decorrentes do contrato para aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva para a Plataforma Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC) em Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), através da Portaria n.º 224/2024, de 14 de fevereiro.»
10 de março de 2026. - O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves.
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