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Declaração de Retificação n.º 21/2026/1 — Retifica a Portaria n.º 178/2026/1, de 16 de abril, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de…

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2026-06-15
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ambiente e Energia
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica a Portaria n.º 178/2026/1, de 16 de abril, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo S. Mamede», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Ponte de Lima.

Histórico de alterações JSON API

Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, e nos n.os1, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 30 de abril de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a Portaria n.º 178/2026/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 16 de abril de 2026, que aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo S. Mamede», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Ponte de Lima, saiu com inexatidões no texto, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:

No anexo i, onde se lê:

Vértice X (metros) Y (metros)
1 − 32 546 9 238 272 8
2 − 32 546 7 238 273 5
3 − 32 546 4 238 274 2
4 − 32 546 238 274 8
5 − 32 545 5 238 275 3
6 − 32 544 9 238 275 7
7 − 32 544 2 238 275 9
8 − 32 543 5 238 276
9 − 32 542 7 238 276
10 − 32 542 238 275 8
11 − 32 541 3 238 275 5
12 − 32 540.8 238 275 1
13 − 32 540 3 238 274 6
14 − 32 539 9 238 273 9
15 − 32 539 6 238 273 3
16 − 32 539 5 238 272 5
17 − 32 539 5 238 271 8
18 − 32 539 7 238 271 1
19 − 32 540 238 270 4
20 − 32 540 4 238 269 9
21 − 32 541 238269 4
22 − 32 541 6 238 269
23 − 32 542 238 268 8
24 − 32 542 6 238 269 2
25 − 32 543 2 238 269 4
26 − 32 544 3 238 272 3
27 − 32 546 8 238 271 4
28 − 32 546 9 238 272 1

deve ler-se:

Vértice X (metros) Y (metros)
1 − 32 546,9 238 272,8
2 − 32 546,7 238 273,5
3 − 32 546,4 238 274,2
4 − 32 546 238 274,8
5 − 32 545,5 238 275,3
6 − 32 544,9 238 275,7
7 − 32 544,2 238 275,9
8 − 32 543,5 238 276
9 − 32 542,7 238 276
10 − 32 542 238 275,8
11 − 32 541,3 238 275,5
12 − 32 540,8 238 275,1
13 − 32 540,3 238 274,6
14 − 32 539,9 238 273,9
15 − 32 539,6 238 273,3
16 − 32 539,5 238 272,5
17 − 32 539,5 238 271,8
18 − 32 539,7 238 271,1
19 − 32 540 238 270,4
20 − 32 540,4 238 269,9
21 − 32 541 238 269,4
22 − 32 541,6 238 269
23 − 32 542 238 268,8
24 − 32 542,6 238 269,2
25 − 32 543,2 238 269,4
26 − 32 544,3 238 272,3
27 − 32 546,8 238 271,4
28 − 32 546,9 238 272,1

11 de junho de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.

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