LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 213/2026 — Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones.
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 11 de novembro, dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones.
Aprovada em 19 de junho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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