LegalizeDeclaração de Retificação n.º 217/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 1322/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 1322/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2026.
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º do Despacho Normativo n.º 3/2020, de 6 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Despacho n.º 1322/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2026, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - Na secção A - «Diplomas, atos e reconhecimentos», onde se lê:
| Descrição | Emolumentos |
|---|---|
| Pedido de revisão de provas | 50€ |
deve ler-se:
| Descrição | Emolumentos |
|---|---|
| Pedido de revisão de provas | Limite de 50€ |
2 - Na secção A - «Diplomas, atos e reconhecimentos», onde se lê:
| Descrição | Emolumentos |
|---|---|
| Realização de provas na época especial (por unidade curricular) - Finalistas | 37,50€ |
deve ler-se:
| Descrição | Emolumentos |
|---|---|
| Realização de provas na época especial (por unidade curricular) - Finalistas | Limite de 37,50€ |
9 de março de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Pereira.
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