LegalizeDeclaração de Retificação n.º 220/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 2437/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 2437/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026.
Retificação do Despacho n.º 2437/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026
Declara-se que o Despacho n.º 2437/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:
No artigo 18.º, n.º 2, alínea l), onde se lê:
«Gabinete Municipal de Segurança, Proteção Civil e Bombeiros (GSPC)»
deve ler-se:
«Serviço Municipal de Segurança, Proteção Civil e Bombeiros (SMSPCB)»
No artigo 30.º, onde se lê:
«Ao Gabinete Municipal de Segurança, Proteção Civil e Bombeiros (GSPC), [...]»
deve ler-se:
«Ao Serviço Municipal de Segurança, Proteção Civil e Bombeiros (SMSPCB)»
No artigo 35.º, n.º 11, alínea e), onde se lê:
«Setor de Coordenação do Programa Nosso Bairro Nossa Cidade (GCPNBNC)»
deve ler-se:
«Setor de Coordenação do Programa Nosso Bairro Nossa Cidade (SCPNBNC)»
No anexo i, n.º 1.12, onde se lê:
«GSPC - Gabinete Municipal de Segurança, Proteção Civil e Bombeiros»
deve ler-se:
«SMSPCB - Serviço Municipal de Segurança, Proteção Civil e Bombeiros»
No anexo i, n.º 4.4, onde se lê:
«GCPNBNC - Setor de Coordenação do Programa Nosso Bairro Nossa Cidade»
deve ler-se:
«SCPNBNC - Setor de Coordenação do Programa Nosso Bairro Nossa Cidade»
O Vereador no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.º 59/2026/GAP, de 2 de março.
4 de março de 2026. - O Vereador, Paulo Maia.
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