LegalizeDeclaração de Retificação n.º 221/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 2115/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 2115/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2026.
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Despacho n.º 2115/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2026, que deve ser republicado nos seguintes termos:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, o Doutor Ricardo Colaço Abrantes da Silva.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do referido diploma, o designado irá desempenhar funções no âmbito da análise de recursos humanos e auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.
3 - Em cumprimento do n.º 2 do artigo 6.º do mencionado diploma, o designado fica autorizado a exercer as atividades referidas no n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
4 - De acordo com a alínea a) do artigo 12.º do supracitado diploma, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de fevereiro de 2026.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
Nota curricular
Nome: Ricardo Colaço Abrantes da Silva.
Formação académica e profissional:
2025 - doutoramento em Economia pela Nova School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa;
2016 - curso de pós-graduação em Sistemas Estatísticos pela Nova Information Management School da Universidade Nova de Lisboa;
2014 - mestrado em Economia pela Maastricht University;
2013 - licenciatura em Economia pela Nova School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 2019, docente (assistente convidado) na Nova School of Business and Economics (SBE) e investigador no Centro de Economia da Educação da Nova SBE, com participação em vários projetos em economia da educação e do trabalho;
Em 2022, docente na Forward College;
De 2014 a 2019, técnico superior no Banco de Portugal, responsável pelo desenvolvimento e análise de bases de microdados sobre crédito e risco de crédito, incluindo controlo de qualidade estatística, produção de indicadores e relatórios.
Outras atividades:
Formador em programas de formação acreditada para professores e inspetores escolares na Nova Executive Education; coorientador de dissertações de mestrado em Economia da Educação; apresentação regular em conferências científicas nacionais e internacionais.»
26 de fevereiro de 2026. - A Secretária-Geral Adjunta da Educação e Ciência, Ana Almeida.
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