LegalizeDeclaração de Retificação n.º 23/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 14713/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 14713/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2025.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2025, o Despacho n.º 14713/2025, de 10 de dezembro, que nomeia chefe do Gabinete de Apoio à Presidência Maria da Luz Araújo Fernandes, retifica-se que:
Onde se lê:
«A presente designação produz efeitos a partir do dia 24 de outubro de 2025.»
deve ler-se:
«A presente designação produz efeitos a partir do dia 24 de novembro de 2025.»
17 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Emanuel Augusto da Silva Magalhães.
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