LegalizeDeclaração de Retificação n.º 233/2026/2 — Declara nula e sem efeito a Declaração de Retificação n.º 15/2026/2, de 2 de janeiro, publicada no Diário da República…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara nula e sem efeito a Declaração de Retificação n.º 15/2026/2, de 2 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2026, e retifica o Despacho n.º 15196/2025, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro de 2025.
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 5 da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 12335/2025, de 21 de outubro, declara-se a anulação da Declaração de Retificação n.º 15/2026/2, de 2 de janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2026, por erro no emissor do ato, e que o Despacho n.º 15196/2025, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro de 2025, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No sumário, onde se lê:
«Designa Eva Margarida Bastos Bruno para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto.»
deve ler-se:
«Designa Eva Margarida Bastos Bruno para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto.»
2 - No n.º 1, onde se lê:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Eva Margarida Bastos Bruno.»
deve ler-se:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Eva Margarida Bastos Bruno.»
19 de março de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.
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