LegalizeDeclaração de Retificação n.º 262/2026/2 — Retifica o Aviso n.º 5340/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 5340/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2026.
1 - Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 5340/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2026, referente à abertura de procedimento concursal para a constituição de uma bolsa de reserva de recrutamento de enfermagem para o serviço de medicina intensiva, procede-se à sua retificação:
Assim, no n.º 1, onde se lê:
«1 - Enquadramento da Função e Condições Contratuais:
O conteúdo funcional é o previsto no Decreto-Lei n. 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual. A carga horária semanal é de 35 horas, a distribuir por turnos rotativos que incluem fins de semana e noites. A remuneração prevista é a correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório TRU 8. O tipo de Vínculo é Regime de Contrato Individual de Trabalho com termo ou por tempo indeterminado, ao abrigo do Código de Trabalho, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 247/2009. O local de trabalho é no SMIP.»
deve ler-se:
«1 - Enquadramento da função e condições contratuais:
Os postos de trabalho a preencher correspondem ao conteúdo funcional referente à categoria de enfermeiro, estabelecida no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual.
O tipo de vínculo é regime de contrato individual de trabalho com termo ou por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual.
A carga horária semanal é de 35 horas, a distribuir por turnos rotativos que incluem fins de semana e noites.
A remuneração é a constante da tabela remuneratória aplicável à carreira de enfermagem, categoria de enfermeiro, 1.ª posição remuneratória.
O local de trabalho é no Serviço de Medicina Intensiva Polivalente da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE.»
2 - O prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no aviso de abertura recomeça a sua contagem de 10 dias úteis a partir da data da publicação da presente retificação.
3 - Mantêm-se válidas todas as candidaturas apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente atualize ou acrescente elementos considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
20 de março de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos.
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