LegalizeDeclaração de Retificação n.º 264/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 3907/2026, da Ministra da Saúde, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 3907/2026, da Ministra da Saúde, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2026.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, mediante pedido da entidade emitente, declara-se que o Despacho n.º 3907/2026, da Ministra da Saúde, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2026, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam:
No sumário, onde se lê:
«Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria Helena Ferreira Gonçalves a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.»
deve ler-se:
«Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria Helena Ferreira Gonçalves a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.»
No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê:
«Considerando que a especialista em Medicina Geral e Familiar Dr.ª Maria Helena Ferreira Gonçalves foi designada membro do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., com efeitos a 11 de novembro de 2025, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2025, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 10 de novembro;»
deve ler-se:
«Considerando que a especialista em Medicina Geral e Familiar Dr.ª Maria Helena Ferreira Gonçalves foi designada membro do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., com efeitos a 11 de novembro de 2025, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2025, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 10 de novembro;»
No n.º 1, onde se lê:
«1 - Autoriza-se, a título excecional, a licenciada Maria Helena Ferreira Gonçalves, designada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde.»
deve ler-se:
«1 - Autoriza-se, a título excecional, a licenciada Maria Helena Ferreira Gonçalves, designada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde.»
26 de março de 2026. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
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