LegalizePortaria n.º 270/2026/1 — Procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual.
de 19 de junho
O Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, procedeu à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, que regula o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, bem como a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, com exceção das utilizadas para fins ornamentais.
O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, veio estabelecer que os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, são aprovados por portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura e alimentação.
Neste contexto, a Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, assegurou a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Diretiva de Execução (UE) 2022/905, da Comissão, de 9 de junho de 2022, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, ambas da Comissão, de 6 de outubro de 2003, no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies de plantas hortícolas.
A Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, foi alterada pelas Portarias n.os67/2023, de 6 de março, 385/2023, de 22 de novembro, 276/2025/1, de 4 de agosto, e pela Portaria n.º 480/2025/1, de 29 de dezembro, que procedeu à sua republicação.
Entretanto, foi aprovada a Diretiva de Execução (UE) 2025/2449 da Comissão, de 4 de dezembro de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE. Importa, por isso, proceder à sua transposição para a ordem jurídica nacional, atualizando os protocolos vigentes para o exame das variedades de rutabaga, couve forrageira, arroz, dos grupos couve-de-folhas, couve-palmeira e tronchuda (couve-portuguesa), bem como de couve-chinesa, tomate e espinafre.
Por outro lado, atendendo a que os princípios diretores aplicáveis à nabita (TG/185/3) foram substituídos, importa suprimir a referência aos mesmos da lista de espécies constante da parte B do anexo i da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual.
Assim:
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 9586/2025, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, alterado pelo Despacho n.º 15290/2025, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de dezembro de 2025, o seguinte:
Artigo 1.º — Objeto
A presente portaria procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, alterada pelas Portarias n.os67/2023, 6 de março, 385/2023, de 22 de novembro, 276/2025/1, de 4 de agosto e a Portaria n.º 480/2025/1, de 29 de dezembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual, transpondo para o direito nacional, a Diretiva de Execução (UE) 2025/2449 da Comissão de 4 de dezembro de 2025, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE, no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas.
Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro
O artigo 2.º da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.º
[...]
1 - [...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
Iniciados antes de 1 de julho de 2026, que ainda não se encontram concluídos, aplicam-se as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão anterior à conferida pela Diretiva de Execução (UE) 2025/2449, da Comissão, de 4 de dezembro.
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]»
Artigo 3.º — Alteração aos anexos i, ii e iv da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro
Os anexos i, ii e iv da Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, na sua redação atual, são alterados conforme o disposto no anexo à presente portaria, do qual faz parte integrante.
Artigo 4.º — Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de julho de 2026.
O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues, em 16 de junho de 2026.
ANEXO — (a que se refere o artigo 3.º)
ANEXO I — PARTE A
[...]
| Nome científico | Designação comum | Protocolos ICVV (*) |
|---|---|---|
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb. | Rutabaga | TP 89/1 rev. de 23 de abril de 2025. |
| Brassica oleracea L. convar. Acephala (DC.) Alef. var. medullosa Thell. | Couve forrageira (couve-repolho-branca) | TP 90/2 de 23 de abril de 2025. |
| Brassica oleracea L. convar. Acephala (DC.) Alef. var. viridis L. | Couve forrageira (couve-galega) | TP 90/2 de 23 de abril de 2025. |
| Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs | Nabita | TP 185/1, de 31 de março de 2025. |
| Cannabis sativa L. | Cânhamo | TP 276/2, rev. de 30 de dezembro de 2022. |
| Dactylis glomerata L. | Panasco | TP 31/1, de 25 de março de 2021. |
| Festuca arundinacea Schreb. | Festuca-alta | TP 39/1, de 1 de outubro de 2015. |
| Festuca filiformis Pourr. | Festuca-de-folha-fina | TP 67/1, de 23 de junho de 2011. |
| Festuca ovina L. | Festuca-ovina | TP 67/1, de 23 de junho de 2011. |
| Festuca pratensis Huds. | Festuca-dos-prados | TP 39/1 de 1 de outubro de 2015. |
| Festuca rubra L. | Festuca-vermelha | TP 67/1, de 23 de junho de 2011. |
| Festuca trachyphylla (Hack.) Hack. | Festuca-de-casca-dura | TP 67/1, de 23 de junho de 2011. |
| Glycine max (L.) Merr. | Soja | TP 80/1, de 15 de março de 2017. |
| Gossypium spp. | Algodão | TP 88/2, de 11 de dezembro de 2020. |
| Helianthus annuus L. | Girassol | TP 81/1, de 31 de outubro de 2002. |
| Hordeum vulgare L. | Cevada | TP 19/5, de 19 de março de 2019. |
| Linum usitatissimum L. | Linho | TP 57/2, de 19 de março de 2014. |
| Lolium multiflorum Lam | Azevém-anual | TP 4/2, de 19 de março de 2019. |
| Lolium perenne L. | Azevém-perene | TP 4/2, de 19 de março de 2019. |
| Lolium x hybridum Hausskn | Azevém-híbrido | TP 4/2, de 19 de março de 2019. |
| Medicago sativa L. | Luzerna | TP6/1, corr. de22 de dezembro de 2021. |
| Medicago x varia T. Martyn | Luzerna-híbrida | TP6/1, corr. de22 de dezembro de 2021. |
| Oryza sativa L. | Arroz | TP 16/4 de 23 de maio de 2025. |
| Phleum nodosum L. | Fléolo-pequeno | TP 34/1, de 22 de dezembro de 2021. |
| Phleum pratense L. | Rabo-de-gato | TP 34/1, de 22 de dezembro de 2021. |
| Pisum sativum L.(partim) | Ervilha forrageira | TP 7/2, rev. 3 corr. de 6 de março de 2020. |
| Poa pratensis L. | Erva-de-febra | TP 33/1, de 15 de março de 2017. |
| Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers | Rabanete oleaginoso | TP 178/1, de 15 de março de 2017. |
| Secale cereale L. | Centeio | TP 58/1, rev. corr, de 27 de abril de 2022. |
| Sinapsis alba L. | Mostarda-branca | TP 179/1, de 15 de março de 2017. |
| Solanum tuberosum L. | Batata | TP 23/4, de 28 de novembro de 2023. |
| Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor | Sorgo | TP 122/1, de 19 de março 2019. |
| Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. bicolor x Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse. | Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor subsp. bicolor com Sorghum bicolor subsp. drummondii. | TP 122/1, de 19 de março de 2019. |
| Sorghum bicolor (L.) Moench subsp. drummondii (Steud.) de Wet ex Davidse | Erva-do-Sudão | TP 122/1, de 19 de março de 2019. |
| Trifolium pratense L. | Trevo-violeta | TP 5/1, rev. de 13 de fevereiro de 2025. |
| Triticum aestivum L. subsp. aestivum | Trigo-mole | TP 3/5, de 19 de março de 2019. |
| Triticum turgidum L. subsp. durum (Desf.) van Slageren | Trigo-duro | TP 120/3, de 19 de março de 2014. |
| Vicia faba L. | Favarola | TP 8/1, de 19 de março de 2019. |
| Vicia sativa L. | Ervilhaca-vulgar | TP 32/1, de 19 de abril de 2016. |
| xTriticosecale Wittm. ex A. Camus | Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale | TP 121/3, corr. de 27 de abril de 2022. |
| Zea mays L. (partim) | Milho | TP 2/3, de 11 de março de 2010. |
[...]
PARTE B — [...]
| Nome científico | Designação comum | Princípios diretores UPOV (*) |
|---|---|---|
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| Bromus catharticus Vahl | Bromo-cevadilha | TG/180/3, de 4 de abril de 2001. |
| Bromus sitchensis Trin | Bromo-do-Alasca | TG/180/3, de 4 de abril de 2001. |
| Carthamus tinctorius L | Cártamo | TG/134/4, de 24 de outubro de 2023. |
| Lotus corniculatus L | Cornichão | TG 193/1, de 9 de abril de 2008. |
| Lupinus albus L | Tremoceiro-branco | TG/66/4, de 31 de março de 2004. |
| Lupinus angustifolius L | Tremoceiro-de-folhas-estreitas | TG/66/4, de 31 de março de 2004. |
| Lupinus luteus L | Tremocilha | TG/66/4, de 31 de março de 2004. |
| Medicago doliata Carmign | Luzerna-doliata | TG/228/1, de 5 de abril de 2006. |
| Medicago italica (Mill.) Fiori | Luzerna-de-flor-achatada | TG/228/1, de 5 de abril de 2006. |
| Medicago littoralis Rhode ex Loisel | Luzerna-do-litoral | TG/228/1, de 5 de abril de 2006. |
| Medicago lupulina L | Luzerna-lupulina | TG/228/1, de 5 de abril de 2006. |
| Medicago murex Willd. | Luzerna-murex | TG/228/1, de 5 de abril de 2006. |
| Medicago polymorpha L | Carrapiço | TG/228/1, de 5 de abril de 2006. |
| Medicago rugosa Desr | Luzerna-rugosa | TG/228/1, de 5 de abril de 2006. |
| Medicago scutellata (L.) Mill | Luzerna-escudelada | TG/228/1, de 5 de abril de 2006. |
| Medicago truncatula Gaertn | Luzerna-de-barril | TG/228/1, de 5 de abril de 2006. |
| Papaver somniferum L | Papoila-dormideira | TG/166/4, de 9 de abril de 2014. |
| Phacelia tanacetifolia Benth | Facélia | TG/319/1, de 5 de abril de 2017. |
| Trifolium repens L | Trevo-branco | TG/38/7, de 9 de abril de 2003. |
| Trifolium subterraneum L | Trevo-subterrâneo | TG/170/3, de 4 de abril de 2001. |
| xFestulolium Asch. Et Graebn | Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium | TG/243/1, de 9 de abril de 2008. |
[...]
PARTE C — [...]
[...]
ANEXO II — [...]
PARTE A — [...]
| Nome científico | Designação comum | Protocolos ICWV (*) |
|---|---|---|
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| Brassica oleracea L. | Grupo couve-de-folhas | TP 90/2 de 23 de abril de 2025. |
| [...] | [...] | [...] |
| Brassica oleracea L | Brócolo (tipo calebrese e tipo couve-brócolo) | TP 151/2 rev. 3 corr. de 11 de abril de 2024. |
| [...] | [...] | [...] |
| [...] | [...] | [...] |
| Brassica oleracea L | Couve-lombarda | TP 48/3 rev. 3 de 11 de abril de 2024. |
| Brassica oleracea L. | Grupo capitata (couve-repolho e couve-roxa) | TP 48/3 rev. 3 de 11 de abril de 2024. |
| Brassica oleracea L. | Grupo couve-palmeira | TP 90/2 de 23 de abril de 2025. |
| Brassica oleracea L. | Grupo tronchuda (couve-portuguesa) | TP 90/2 de 23 de abril de 2025. |
| Brassica rapa L. | Couve-chinesa | TP 105/2 de 23 de abril de 2025. |
| Capsicum annuum L | Pimento | TP 76/3 de 31 de março de 2025. |
| Cichorium endivia L | Chicória-frisada e escarola | TP 118/3, de 19 de março de 2014. |
| Cichorium intybus L | Chicória-industrial | TP 172/2 rev. de 28 de janeiro de 2025. |
| Cichorium intybus L | Chicória-de-folhas | TP 154/2 rev. de 31 de março de 2023. |
| Cichorium intybus L | Chicória «witloof» | TP 173/2, de 21 de março de 2018. |
| Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum, et Nakai | Melancia | TP 142/2 rev. 3 de 29 de fevereiro de 2024. |
| Cucumis melo L | Melão | TP 104/2 rev. 3 de 31 de março de 2025. |
| Cucumis sativus L | Pepino e pepininho | TP 61/2 rev. 3 de 3 de janeiro de 2025. |
| Cucurbita maxima Duchesne | Abóbora-menina | TP 155/1, de 11 de março de 2015. |
| Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne | Híbridos interespecíficos de Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne para utilização como porta-enxertos | TP 311/1, de 15 de março de 2017. |
| Cucurbita pepo L | Abóbora-porqueira e aboborinha | TP 119/1 rev. 2 de 31 de março de 2025. |
| Cynara cardunculus L | Alcachofra e cardo | TP 184/2 rev., de 6 de março de 2020. |
| Daucus carota L | Cenoura e cenoura-forrageira | TP 49/3 corr. de 13 de março de 2008. |
| Foeniculum vulgare Mill | Funcho | TP 183/2, de 14 de abril de 2021. |
| Lactuca sativa L | Alface | TP 13/6 rev. 5 de 3 de janeiro de 2025. |
| Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill | Salsa | TP 136/1 corr., de 21 de março de 2007. |
| Phaseolus coccineus L | Feijoca | TP 9/1, de 21 de março de 2007. |
| Phaseolus vulgaris L | Feijão-anão e feijão-de-trepar | TP 12/4, de 27 de fevereiro de 2013. |
| Pisum sativum L. (partim). | Ervilha-rugosa,ervilha-lisa e ervilha-torta. | TP 7/2 rev. 3 corr., de 6 de março de 2020. |
| Raphanus sativus L | Rabanete, rábano | TP 64/2 rev. 2 de 29 de fevereiro de 2024. |
| Rheum rhabarbarum L | Ruibarbo | TP 62/1, de 19 de abril de 2016. |
| Scorzonera hispanica L | Escorcioneira | TP 116/1, de 11 de março de 2015. |
| Solanum habrochaites S. Knapp & D. M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum habro-chaites S. Knapp & D. M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg; Solanum pimpinellifolium L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D. M. Spooner. | Porta-enxertos de tomate | TP 294/1 rev. 6 de 29 de fevereiro de 2024. |
| Solanum lycopersicum L. | Tomate | TP 44/5 de 23 de abril de 2025. |
| Solanum melongena L | Beringela | TP 117/1, de 13 de março de 2008. |
| Spinacia oleracea L. | Espinafre | TP 55/5 rev. 5 de 23 de abril de 2025. |
| Valerianella locusta (L.) Laterr | Alface-de-cordeiro | TP 75/2 rev. de 29 de fevereiro de 2024. |
| Vicia faba L. (partim) | Fava | TP 206/1, de 25 de março de 2004. |
| Zea mays L. (partim) | Milho-doce e milho-pipoca | TP 2/3, de 11 de março de 2010. |
[...]
PARTE B — [...]
[...]
ANEXO IV — [...]
PARTE A — [...]
1 - [...]
1.1 - [...]
| 1 | 2 |
|---|---|
| Nomes científicos | Nomes vulgares |
| A) [...] | |
| 1 - [...] | [...] |
| 2 - [...] | [...] |
| 3 - [...] | [...] |
| 4 - [...] | [...] |
| 5 - [...] | [...] |
| 6 - [...] | [...] |
| 7 - [...] | [...] |
| 8 - [...] | [...] |
| 9 - [...] | [...] |
| 10 - [...] | [...] |
| 11 - [...] | [...] |
| 12 - [...] | [...] |
| 13 - [...] | [...] |
| 14 - [...] | [...] |
| 15 - [...] | [...] |
| 16 - [...] | [...] |
| 17 - [...] | [...] |
| 18 - [...] | [...] |
| 19 - [...] | [...] |
| 20 - [...] | [...] |
| 21 - [...] | [...] |
| 22 - [...] | [...] |
| 23 - [...] | [...] |
| 24 - [...] | [...] |
| 25 - [...] | [...] |
| 26 - [...] | [...] |
| 27 - [...] | [...] |
| 28 - [...] | [...] |
| 29 - [...] | [...] |
| B) [...] | |
| 1 - [...] | [...] |
| 2 - [...] | [...] |
| 3 - [...] | [...] |
| 4 - (x) Lupinus albus L. | Tremoceiro-branco. |
| 5 - (x) Lupinus angustifolius L. | Tremoceiro-de-folhas-estreitas. |
| 6 - [...] | [...] |
| 7 - [...] | [...] |
| 8 - [...] | [...] |
| 9 - [...] | [...] |
| 10 - [...] | [...] |
| 11 - [...] | [...] |
| 12 - [...] | [...] |
| 13 - [...] | [...] |
| 14 - [...] | [...] |
| 15 - [...] | [...] |
| 16 - [...] | [...] |
| 17 - [...] | [...] |
| 18 - [...] | [...] |
| 19 - [...] | [...] |
| 20 - [...] | [...] |
| 21 - [...] | [...] |
| 22 - [...] | [...] |
| 23 - [...] | [...] |
| 24 - [...] | [...] |
| 25 - [...] | [...] |
| 26 - [...] | [...] |
| 27 - [...] | [...] |
| 28 - [...] | [...] |
| 29 - [...] | [...] |
| 30 - [...] | [...] |
| 31 - [...] | [...] |
| 32 - [...] | [...] |
| 33 - [...] | [...] |
| 34 - [...] | [...] |
| 35 - [...] | [...] |
| 36 - [...] | [...] |
| 37 - [...] | [...] |
| 38 - [...] | [...] |
| 39 - [...] | [...] |
| 40 - [...] | [...] |
| 41 - [...] | [...] |
| 42 - [...] | [...] |
| 43 - [...] | [...] |
| C) [...] | |
| 1 - [...] | [...] |
| 2 - [...] | [...] |
| 3 - [...] | [...] |
| 4 - [...] | [...] |
| 5 - [...] | [...] |
1.2 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
PARTE B — [...]
PARTE C — [...]
PARTE D — [...]
PARTE E — [...]
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