LegalizeDeclaração de Retificação n.º 276/2026/2 — Retificação ao Aviso n.º 4362/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação ao Aviso n.º 4362/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026.
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2026, o Aviso n.º 4362/2026/2, referente à designação dos responsáveis no âmbito do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações. Por constar que o mesmo enferma de evidentes lapsos de escrita, impõe-se proceder à respetiva retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Jaime Manuel Coelho Maia, Especialista Sistemas e Tecnologias de Informação, Grau 3, nível 1, técnico afeto ao Serviço de Tecnologias da Informação e Informática para exercer a função de Administrador da Plataforma»
deve ler-se:
«Jaime Manuel Coelho Maia, Especialista Sistemas e Tecnologias de Informação, para exercer a função de Administrador da Plataforma»
Onde se lê:
«Graça Maria Morei de Jesus, Dirigente Intermédio de 4.º Grau, afeta ao Serviço de Apoio Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais para exercer a função de Gestão e Controlo de denúncias»
deve ler-se:
«Graça Maria Moreira de Jesus, Dirigente Intermédio de 4.º Grau, afeta ao Serviço de Apoio Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais para exercer a função de Gestão e Controlo de denúncias»
Onde se lê:
«Marco Sérgio Gonçalves Santiago, Técnico Superior (área de Informática), afeto ao Serviço de Tecnologias da Informação e Informática»
deve ler-se:
«Marco Sérgio Gonçalves Santiago, Especialista Sistemas e Tecnologias de Informação, afeto ao Serviço de Tecnologias de Informação e Informática»
27 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Eduardo Ferreira Sampaio.
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