LegalizeDeclaração de Retificação n.º 277/2026/2 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 31369/2025/2, de 24 de dezembro, referente à celebração de contratos de trabalho em…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 31369/2025/2, de 24 de dezembro, referente à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior para o exercício de funções no Departamento Patrimonial, com vários trabalhadores e publicitação da denúncia de contrato ocorrida durante o período experimental.
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 26 de fevereiro de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Aviso (extrato) n.º 31369/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de dezembro de 2025, referente à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior para o exercício de funções no Departamento Patrimonial, com vários trabalhadores e publicitação da denúncia de contrato ocorrida durante o período experimental, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
No n.º 3, onde se lê:
«3 - Adicionalmente, e no cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora abaixo identificada veio a denunciar, durante o período experimental, o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., nos termos do artigo 47.º da LTFP:»
deve ler-se:
«3 - Adicionalmente, e no cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora abaixo identificada veio a denunciar, durante o período experimental, o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., nos termos do artigo 47.º da LTFP:
| Nome | Produção Efeitos | Produção Efeitos |
|---|---|---|
| Ana Cristina Andrade Rosa | 01/01/2026 | » |
1 de abril de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.
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