LegalizeDeclaração de Retificação n.º 280/2026/2 — Retifica o teor do aviso de abertura de procedimento concursal publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 58, de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o teor do aviso de abertura de procedimento concursal publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 58, de 24 de março de 2026 (Aviso n.º 6514/2026/2).
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o teor do aviso de abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau de chefe da Direção de Turismo e Cultura, aprovado no mapa de pessoal para o ano de 2026, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 58, de 24 de março de 2026 (Aviso n.º 6514/2026/2):
Onde se lê:
«Requisitos Especiais:
Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o recrutamento será feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com licenciatura, com mais de 3 anos de experiência em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível.»
deve ler-se:
«Requisitos Especiais:
Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, o recrutamento será feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com licenciatura em áreas conexas com a divulgação e promoção de atividades culturais e turísticas, com mais de 3 anos de experiência na área.»
O prazo de candidaturas é prorrogado por dez dias após a publicação da presente retificação.
24 de março de 2026. - O Presidente da Câmara, Nuno José Silva Guilherme Henriques de Azevedo.
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