LegalizeDeclaração de Retificação n.º 283/2026/2 — Retificação do Despacho n.º 4097/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de março de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 4097/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de março de 2026.
Ao abrigo do disposto nos n.os2 a 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 4097/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de março de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«com efeitos a 6 de abril 2026.»
deve ler-se:
«com efeitos a 1 de maio de 2026.»
1 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
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