LegalizePortaria n.º 289/2026/2 — Exonera o 23390, Capitão-de-Fragata AN Pedro Alexandre da Silva Melo, como Representante Nacional no Programa Comum…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera o 23390, Capitão-de-Fragata AN Pedro Alexandre da Silva Melo, como Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), junto do Conselho Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Joint Board for In-Service Support), em Koblenz, na Alemanha, e nomeia o 22095, Capitão-de-Fragata Bruno Alexandre Vilhena Lúcio, para o mesmo cargo.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General da Armada, nos termos dos artigos 1.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2020, de 20 de julho, bem como da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Exonerar o 23390, Capitão-de-Fragata AN Pedro Alexandre da Silva Melo, como Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), junto do Conselho Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Joint Board for In-Service Support), em Koblenz, na Alemanha.
2 - Nomear o 22095, Capitão-de-Fragata Bruno Alexandre Vilhena Lúcio, como Representante Nacional no Programa Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Common In-Service Support Programme), junto do Conselho Comum para a Sustentação Logística dos Submarinos (Joint Board for In-Service Support), em Koblenz, na Alemanha.
3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4 - A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.
30 de junho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 25 de junho de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
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