LegalizeDeclaração de Retificação n.º 299/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 675/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2026
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 675/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2026.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 675/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Na última linha da tabela constante do anexo I, onde se lê:
| ]60-80 %] | 0,25 |
|---|---|
deve ler-se:
| ]80-100 %] | 0,25 |
|---|---|
31 de março de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
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