LegalizeDeclaração de Retificação n.º 306/2026/2 — Retifica o Despacho n.º 4604/2026, de 8 de abril, que procede à designação da mestre Aldevina Maria Machado Rodrigues…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4604/2026, de 8 de abril, que procede à designação da mestre Aldevina Maria Machado Rodrigues, em regime de substituição, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2026.
Ao abrigo do disposto nos n.os2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, conjugado com o disposto nos n.os1 e 2 do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, com os efeitos retroativos legalmente previstos e sob a mesma forma e publicidade do ato retificado, considerando a existência de inexatidão constante do Despacho n.º 4604/2026, de 8 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril, o qual designou a mestre Aldevina Maria Machado Rodrigues para o exercício das funções de vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., procede-se à sua retificação nos seguintes termos:
1 - No 4.º parágrafo, onde se lê «Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;», deve ler-se «Considerando que será solicitada à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;».
2 - Na nota curricular, onde se lê «Vogal do conselho de administração da empresa municipal GIATUL (out. 2021-presente);», deve ler-se «Vogal do conselho de administração da empresa municipal GIATUL (out. 2021-jun. 2024);».
10 de abril de 2026. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.
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