LegalizePortaria n.º 31/2026/2 — Classifica como bens culturais móveis de Interesse Público oito imagens sacras da Capela de Nossa Senhora da Orada
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Classifica como bens culturais móveis de Interesse Público oito imagens sacras da Capela de Nossa Senhora da Orada.
A Capela de Nossa Senhora da Orada, localizada na aldeia da Granja, freguesia de Santiago da Guarda, concelho de Ansião, guarda no seu interior oito imagens sacras, em concreto, Santa Margarida de Antioquia, Virgem com o Menino (vulgo Nossa Senhora da Orada), São Sebastião, Santíssima Trindade, Santiago Peregrino, Cristo crucificado do século xvi, Santa não identificada (vulgo Nossa Senhora da Orada) e Cristo crucificado dos séculos xvii-xviii.
Trata-se de um conjunto bastante coerente, oriundo de oficinas conimbricenses e do seu aro, que atesta, com bastante propriedade, o esforço realizado pelo Bispado de Coimbra, na transição do século x para o xvi, de dotar condignamente as igrejas rurais do território em que exerciam a sua jurisdição, segundo paradigmas próprios, e já bem estabelecidos, da Devotio Moderna.
A classificação como bens móveis culturais de Interesse Público de oito imagens sacras da Capela de Nossa Senhora da Orada (comummente designada por Capela da Granja), localizada na aldeia da Granja, freguesia de Santiago da Guarda, concelho de Ansião, nos temos conjugados do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º, e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, reflete os critérios relativos ao carácter matricial do bem, ao seu valor estético, técnico ou material intrínseco, às circunstâncias suscetíveis de provocarem diminuição ou perda da sua perenidade ou integridade e ao seu estado de conservação.
Nos termos dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, foi, respetivamente, obtido parecer favorável da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Cultural Móvel, e cumpridos os procedimentos de audiência prévia previstos de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, e no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, e nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, manda o Governo, pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, o seguinte:
Artigo único — Classificação
São classificadas como bens móveis de Interesse Público, as seguintes imagens sacras, pertencentes à Capela de Nossa Senhora da Orada (comummente designada por Capela da Granja), localizada na aldeia da Granja, freguesia de Santiago da Guarda, concelho de Ansião:
Santa Margarida de Antioquia, identificada no anexo i à presente portaria e da qual faz parte integrante;
Virgem com o Menino (vulgo Nossa Senhora da Orada), identificada no anexo ii à presente portaria e da qual faz parte integrante;
São Sebastião, identificada no anexo iii à presente portaria e da qual faz parte integrante;
Santíssima Trindade, identificada no anexo iv à presente portaria e da qual faz parte integrante;
Santiago Peregrino, identificada no anexo v à presente portaria e da qual faz parte integrante;
Cristo crucificado do século xvi, identificada no anexo vi à presente portaria e da qual faz parte integrante;
Santa não identificada (vulgo Nossa Senhora da Orada), identificada no anexo vii à presente portaria e da qual faz parte integrante;
Cristo crucificado dos séculos xvii-xviii, identificada no anexo viii à presente portaria e da qual faz parte integrante.
22 de dezembro de 2025. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.
ANEXO I — [a que se refere a alínea a) do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Santa Margarida de Antioquia
Escola portuguesa/Oficina de Coimbra
Séc. XV (finais) - séc. XVI (início)
Pedra de Ançã policromada
65 × 19 × 10,5 cm
ANEXO II — [a que se refere a alínea b) do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Virgem com o Menino (vulgo Nossa Senhora da Orada)
Escola portuguesa
Século XVII
Cerâmica policromada
93,5 × 38,2 × 23,5 cm
ANEXO III — [a que se refere a alínea c) do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
São Sebastião
Escola portuguesa
Séc. XV (finais) - séc. XVI (início)
Pedra de Ançã com vestígios de policromia
61,5 × 21,5 × 19,8 cm
ANEXO IV — [a que se refere a alínea d) do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Santíssima Trindade
Escola portuguesa
Séc. XV (finais) -séc. XVI (início)
Pedra de Ançã policromada
87,5 × 41,8 × 29,5 cm
ANEXO V — [a que se refere a alínea e) do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Santiago Peregrino
Escola portuguesa
Século XVI
Pedra de Ançã com vestígios de policromia
26,3 × 23,4 × 13 cm
ANEXO VI — [a que se refere a alínea f) do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Cristo crucificado
Escola portuguesa
Século XVI
Pedra de Ançã com vestígios de policromia
66,8 × 51,3 × 24 cm
ANEXO VII — [a que se refere a alínea g) do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Santa não identificada (vulgo Nossa Senhora da Orada)
Escola portuguesa
Século XVI (início)
Pedra de Ançã
61 × 25 × 13,5 cm
ANEXO VIII — [a que se refere a alínea h) do artigo único]
Descrição do bem móvel classificado
Cristo crucificado
Escola portuguesa
Séculos XVII-XVIII
Madeira entalhada com policromia
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