LegalizePortaria n.º 318/2026/2 — Exonera o 21994, Capitão-de-Fragata EN-AEL Rui Manuel Andrade Gonçalves, do cargo de representante nacional no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera o 21994, Capitão-de-Fragata EN-AEL Rui Manuel Andrade Gonçalves, do cargo de representante nacional no Consórcio Seasparrow da Organização do Tratado Atlântico Norte («NATO Seasparrow Consortium») em Washington, nos Estados Unidos da América, e nomeia o 26804, Capitão-Tenente M Tiago Emanuel Lopes Monteiro, para o mesmo cargo.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada e homologado pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Exonerar o 21994, Capitão-de-Fragata EN-AEL Rui Manuel Andrade Gonçalves, do cargo de representante nacional no Consórcio Seasparrow da Organização do Tratado Atlântico Norte («NATO Seasparrow Consortium») em Washington, nos Estados Unidos da América, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 114/2023, de 6 de fevereiro.
2 - Nomear o 26804, Capitão-Tenente M Tiago Emanuel Lopes Monteiro, para o cargo de representante nacional no Consórcio Seasparrow da Organização do Tratado Atlântico Norte («NATO Seasparrow Consortium») em Washington, nos Estados Unidos da América.
3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
15 de julho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).