Portaria n.º 320-B/2026/1 — Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P

Área de natureza assistencial;

Área de suporte administrativo.

Área de natureza assistencial:

Departamento de Orientação de Doentes Urgentes;

CODU Algarve, sedeado em Loulé;

Gabinete de Psicologia;

Área de suporte administrativo:

Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial;

Serviço de Compras e Contratação Pública;

Gabinete de Controle Interno.

Os diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau;

Os coordenadores de gabinete, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Coordenar, em articulação com os CODU, o SIEM, na vertente operacional, e proceder à avaliação periódica do seu funcionamento;

Coordenar, a nível nacional, a atividade realizada nos CODU, inerente ao atendimento, triagem e regulação médica dos pedidos de emergência médica recebidos através do Número Europeu de Emergência - 112, bem como o acionamento dos meios de emergência e o seu acompanhamento até à unidade de saúde adequada;

Participar na definição de indicadores de desempenho e monitorização contínua da qualidade do serviço;

Promover auditorias internas e externas, revisões periódicas de protocolos e melhoria contínua de procedimentos;

Colaborar na avaliação do desempenho do CODU e dos meios de emergência médica, em articulação com o Departamento de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade.

O atendimento das chamadas de emergência médica encaminhadas pelo Número Europeu de Emergência (112);

O atendimento telefónico permanente do Centro de Informação Antivenenos (CIAV);

A coordenação das atividades relativas ao CODU-Mar e atividades de resgate similares;

A triagem e aconselhamento das chamadas de emergência médica;

O acionamento de meios de emergência médica considerados necessários e adequados para cada situação, de acordo com o resultado da triagem;

O acompanhamento clínico dos meios ativados;

A regulação médica da atividade do SIEM;

O encaminhamento dos doentes para a unidade de saúde mais adequada e a respetiva notificação;

A ativação pré-hospitalar das vias verdes;

A gestão operacional dos meios afetos ao SIEM;

Manter registos detalhados de todas as chamadas recebidas, triagens efetuadas, meios acionados e resultados da intervenção, em conformidade com normativa aplicável;

Assegurar comunicação eficaz entre todos os intervenientes do SIEM;

Elaborar e propor ao diretor clínico os protocolos de atuação clínica dos meios SAV;

Acompanhar a operacionalidade das viaturas SAV;

Acompanhar a operacionalidade dos Helicópteros de Emergência Médica (HEM);

Acompanhar a operacionalidade das viaturas de Transporte Inter-Hospitalar Pediátrico (TIP);

Sugerir melhorias operacionais no SIEM no âmbito da atuação em SAV;

Participar na definição de normas e procedimentos que envolvam meios SAV;

Garantir a análise dos incidentes e sinistros no âmbito dos meios SAV e o eventual apuramento de responsabilidades;

Monitorizar a atividade dos meios SAV afetos ao SIEM.

Elaborar e propor ao diretor clínico os protocolos de atuação clínica das viaturas SIV;

Acompanhar a operacionalidade das viaturas SIV;

Sugerir melhorias operacionais no SIEM no âmbito da atuação em SIV;

Participar na definição de normas e procedimentos que envolvam viaturas SIV;

Garantir a análise dos incidentes e sinistros no âmbito das viaturas SIV e o eventual apuramento de responsabilidades;

Monitorizar a atividade das viaturas SIV afetas ao SIEM.

Elaborar e propor ao diretor clínico os protocolos de atuação clínica dos meios de SBV;

Acompanhar a operacionalidade das ambulâncias SBV;

Acompanhar a operacionalidade dos Motociclos de Emergência Médica (MEM);

Sugerir melhorias operacionais no SIEM no âmbito da atuação em SBV.

Colaborar na definição dos critérios e requisitos necessários para ambulâncias SBV afetas ao SIEM;

Participar na definição de normas e procedimentos que envolvam ambulâncias SBV;

Garantir a análise dos incidentes e sinistros no âmbito dos meios SBV, e o eventual apuramento de responsabilidades;

Monitorizar a atividade dos meios SBV afetas ao SIEM.

Coordenar o Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (DAE);

Licenciar os programas de DAE;

Fiscalizar os programas de DAE.

Planear e coordenar a resposta do INEM, I. P., a situações de exceção, incluindo a realização de exercícios operacionais;

Assegurar a coordenação da ação, através dos oficiais de ligação, com a atividade dos Centros de Coordenação Operacionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);

Operacionalizar as viaturas de intervenção em catástrofe (VIC);

Operacionalizar viaturas SAV, SIV e SBV de exceção;

Operacionalizar e garantir a manutenção do hospital de campanha do INEM, I. P.;

Planear, operacionalizar e manter a reserva estratégia nacional e europeia, na área da emergência médica, em colaboração com os demais organismos e países responsáveis.

Planear e coordenar as ações de acompanhamento e assistência médica a altas entidades do Estado;

Colaborar na elaboração dos planos de emergência ou catástrofe com a Direção Executiva do SNS, I. P., com a Direção-Geral da Saúde (DGS) e com a ANEPC, no âmbito das respetivas atribuições;

Emitir parecer sobre o planeamento da resposta em emergência médica dos eventos de massa e de alto risco, em conformidade com a legislação em vigor;

Planear, desenvolver, apoiar e implementar ações de cooperação internacional;

A representação operacional do INEM, I. P., nos cenários de catástrofe, proteção civil e planeamento civil para os quais o instituto for convocado.

Planear, implementar, gerir e avaliar o cumprimento do enquadramento legal aplicável ao circuito do medicamento, dos dispositivos médicos e outros produtos de saúde, designadamente a respetiva preparação, controlo, seleção, gestão, aquisição, armazenamento, distribuição, validação, monitorização e vigilância.

Colaborar no planeamento estratégico e na resposta operacional do sistema integrado de emergência médica, assegurando a gestão integrada e sustentável do circuito farmacêutico em contexto operacional, o apoio técnico às equipas operacionais e a articulação com estruturas nacionais e internacionais, com autonomia e independência técnico-científica;

Colaborar na elaboração e na revisão de protocolos clínicos e do formulário, assegurando apoio técnico-científico à decisão clínica, e promovendo o uso racional, seguro, eficaz e sustentável de medicamentos e dispositivos médicos;

Assegurar a assessoria especializada, incluindo a elaboração de pareceres técnico-científicos e materiais pedagógicos na utilização segura e racional de medicamentos e dispositivos médicos na área pré-hospitalar, a nível institucional e em colaboração com entidades externas;

Desenvolver e manter sistemas de gestão da qualidade aplicáveis ao circuito farmacêutico, coordenar atividades de farmacovigilância e vigilância de dispositivos médicos e promover uma cultura de segurança, reporte de incidentes e melhoria contínua, integrando princípios de sustentabilidade e eficiência;

Promover e participar em projetos de investigação, desenvolvimento e inovação nas áreas do medicamento, dispositivos médicos e emergência médica, incluindo a integração em redes e projetos nacionais e internacionais, contribuindo para a produção, valorização e disseminação de conhecimento científico. Assegurar a articulação com comissões técnico-científicas e parceiros institucionais, garantindo rigor metodológico, sustentabilidade e independência técnica.

Assegurar a intervenção psicológica em crise e emergência nas chamadas telefónicas recebidas nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU);

Garantir a intervenção psicológica em crise, em situações de urgência/emergência, através do meio de emergência Unidade Móvel de Intervenção Psicológica em Emergência (UMIPE);

Assegurar a integração nos dispositivos de resposta do INEM, I. P., a contextos de maior dimensão, nomeadamente, acidentes graves, catástrofes, atos terroristas, eventos e missões nacionais e internacionais no âmbito do hospital de campanha do INEM, I. P.;

Garantir a intervenção em crise e emergência psicológica aos operacionais do SIEM, em articulação com as demais entidades, e o desenvolvimento de programas de promoção da saúde psicológica e prevenção da doença mental dos profissionais do INEM, I. P.;

Assegurar a formação dos profissionais do SIEM e/ou outros, no âmbito das competências psicológicas e dos primeiros socorros psicológicos, cruciais para a correta e adequada assistência em contexto de emergência médica e psicológica;

Assegurar a realização de estágios de observação, curriculares e profissionais, no âmbito da intervenção psicológica em crise, emergência e catástrofe;

Garantir a prática alicerçada na evidência, através da promoção de investigação científica e inovação, nas áreas de intervenção psicológica em crise e emergência, gestão de stress e psicotraumatologia;

Participar em programas de intervenção comunitária e de promoção da literacia em saúde.

Participar na definição e implementar a política de gestão de recursos humanos;

Assegurar a gestão previsional dos recursos humanos do INEM, I. P., através de instrumentos de planeamento e controlo de gestão;

Gerir o sistema de carreiras dos trabalhadores do INEM, I. P.;

Gerir o processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores do INEM, I. P., e garantir a uniformização da sua aplicação;

Organizar e assegurar a gestão administrativa dos recursos humanos do INEM, I. P.;

Assegurar a elaboração de projetos de regulamentos e outros normativos em matérias da sua área de competência, em articulação com o Serviço de Apoio Jurídico;

Promover o cumprimento dos regulamentos internos e demais legislação aplicável à gestão dos recursos humanos, garantindo a sua coordenação e harmonização global;

Assegurar o recrutamento, seleção e acolhimento dos trabalhadores;

Promover o bem-estar dos profissionais, garantindo a saúde ocupacional nas vertentes de medicina e higiene e segurança no trabalho;

Promover e dinamizar medidas que facilitem a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal dos trabalhadores;

Apoiar o Gabinete de Formação na identificação das necessidades de formação interna, tendo em vista o desenvolvimento de competências dos trabalhadores do INEM, I. P., noutras áreas, além da emergência médica;

Promover iniciativas conducentes à construção e desenvolvimento da cultura organizacional do INEM, I. P., junto dos seus trabalhadores.

Desenhar e planear o suporte pedagógico da formação dos profissionais do SIEM, em emergência médica;

Identificar as necessidades de formação e elaborar o plano anual de formação interna, tendo em vista o desenvolvimento de competências dos trabalhadores do INEM, I. P., noutras áreas, além da emergência médica;

Conceber e preparar produtos pedagógicos e outros suportes de aprendizagem, garantindo a sua atualização e revisão de acordo com as boas práticas;

Definir metodologias pedagógicas e de avaliação inovadoras;

Ministrar formação em emergência médica aos elementos do SIEM, incluindo os dos estabelecimentos, instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

Coordenar, monitorizar e controlar a execução da formação ministrada pelo INEM, I. P.;

Assegurar mecanismos de avaliação externa independente da qualidade da formação ministrada, designadamente através de parcerias com instituições de ensino superior, ordens profissionais ou entidades internacionais de referência;

Organizar uma bolsa permanente de formadores internos e externos;

Definir as orientações técnicas necessárias para a realização de estágios profissionais na área da emergência médica;

Coordenar, monitorizar e controlar a realização dos estágios profissionais e académicos no INEM, I. P.;

Promover o desenvolvimento de ações de sensibilização do público em geral e de públicos-alvo específicos, em matérias relacionadas com a emergência médica;

Promover e apoiar, em cooperação com as universidades e outras instituições de investigação e desenvolvimento técnico, nacionais ou estrangeiras, a formação, investigação e inovação no domínio da emergência médica;

Assegurar o registo e o reconhecimento de qualificações profissionais dos operacionais do SIEM.

Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da atividade do INEM, I. P.;

Monitorizar a publicação de diplomas legais relevantes para o INEM, I. P., e submeter a sua análise ao conselho diretivo;

Assessorar juridicamente o conselho diretivo e as unidades orgânicas do INEM, I. P.;

Assegurar a instrução e resposta no âmbito dos processos graciosos e demais meios administrativos da tutela;

Apoiar a instauração e acompanhar a instrução dos processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;

Propor a instauração, e assegurar a instrução, dos processos relativos à aplicação do direito de mera ordenação social da competência do INEM, I. P., bem como, colaborar com os mandatários judiciais que representam o INEM, I. P., e acompanhar a respetiva atividade;

Assegurar o patrocínio judiciário e o acompanhamento dos processos contenciosos em que o INEM, I. P., seja parte, bem como assegurar a articulação com mandatários externos;

Assegurar a tramitação dos pedidos de acesso a dados e documentos administrativos, nos termos da lei;

Emitir certidões e outros atos declarativos relativos a processos à sua guarda;

Participar, em articulação com o Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade e Gabinete de Controlo Interno, nos processos de auditoria e inspeções realizados por entidades externas e acompanhar a execução das respetivas recomendações.

Assegurar as aquisições de todos os bens, serviços e empreitadas necessários ao funcionamento do INEM, I. P., desenvolvendo os adequados procedimentos de contratação pública;

Garantir, em articulação com o Serviço de Apoio Jurídico, o registo e arquivo dos originais dos contratos geradores de responsabilidades ou direitos de natureza patrimonial ou financeira;

Participar na elaboração e implementar políticas e estratégias de compras para as diversas categorias de bens e serviços;

Identificar, de forma sistemática, as oportunidades de redução de custos e assegurar a sua implementação;

Definir a política de reaprovisionamento e garantir, em articulação com o Serviço de Instalações, Logística e Equipamentos, a sua implementação;

Realizar periodicamente a avaliação de fornecedores, mantendo os respetivos registos.

Participar na definição e implementar a política financeira e orçamental;

Realizar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, o levantamento das necessidades orçamentais;

Definir um plano financeiro anual com as atividades mais relevantes e os principais investimentos em articulação com o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento;

Gerir o orçamento garantindo as transferências inter-rubricas e respetivas alterações orçamentais;

Elaborar e controlar o orçamento de tesouraria;

Assegurar a legalidade e regularidade financeira dos atos praticados pelo INEM, I. P., no âmbito da execução do orçamento de receita e despesa;

Assegurar o registo de todos os factos relevantes em termos orçamentais e contabilísticos;

Organizar e manter atualizados os registos contabilísticos;

Tratar a receção de faturas e controlar a sua conferência, para efeitos de emissão de ordens de pagamento;

Efetuar a gestão das receitas e das despesas e proceder à cobrança de receitas e ao pagamento de despesas;

Organizar e manter atualizado, em articulação com as restantes unidades orgânicas, o cadastro dos bens móveis e imóveis integrados no património do INEM, I. P.;

Identificar oportunidades de financiamento externo para comparticipação de despesas e preparar e acompanhar as candidaturas a financiamento, em articulação com o Departamento de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade;

Robustecer o modelo de contabilidade de gestão e assegurar a sua coerência com o modelo de controlo de gestão, em articulação com o Departamento de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade;

Promover a aprovação, acompanhamento e atualização do sistema de controlo interno, nos seus aspetos financeiros;

Proceder ao levantamento dos processos referentes à despesa e à receita, com vista ao mapeamento dos respetivos fluxos funcionais e das atividades realizadas nesse âmbito;

Elaborar reportes internos da informação orçamental, financeira e de gestão, na ótica económica, financeira e de caixa;

Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e orçamentais e o reporte de informação financeira e orçamental a entidades externas;

Elaborar a conta de gerência, bem como a prestação de contas nos termos legalmente exigidos.

Proceder à recolha, tratamento e sistematização da informação de gestão e da atividade;

Implementar indicadores de gestão e de atividade, nomeadamente nas componentes operacional, de suporte e de governação clínica;

Controlar, em articulação com o Serviço de Recursos Humanos, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);

Coordenar e preparar a proposta dos objetivos estratégicos do INEM, I. P., de acordo com o Plano Estratégico e o Plano de Atividades, bem como acompanhar a respetiva execução;

Coordenar a contratualização dos objetivos específicos para cada unidade orgânica e elaborar as correspondentes propostas, a submeter ao conselho diretivo;

Preparar os planos de implementação/revisão dos meios de emergência médica e acompanhar a sua execução;

Coordenar e implementar as medidas necessárias ao cumprimento dos Acordos de Cooperação com os parceiros do SIEM;

Coordenar e verificar os serviços prestados pelos parceiros do SIEM com vista ao pagamento da atribuição dos subsídios, bem como proceder à respetiva monitorização;

Elaborar relatórios, mapas e outros documentos de análise da gestão e de atividade, designadamente o relatório anual de gestão e atividades, em articulação com as restantes unidades orgânicas;

Promover a coerência e adequação dos sistemas de informação de apoio à gestão, em articulação com o Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação e respetivos utilizadores;

Monitorizar os indicadores de atividade, em articulação com as restantes unidades orgânicas;

Elaborar estudos que, no âmbito da análise de gestão e de atividade, possam contribuir para a tomada de decisão;

Acompanhar, em articulação com o Serviço de Apoio Jurídico e o Gabinete de Controlo Interno, os processos de auditoria e inspeções realizados por entidades externas assegurando a monitorização da execução das respetivas recomendações;

Identificar oportunidades de financiamento externo, preparar, submeter e acompanhar as respetivas candidaturas a financiamento, em articulação com o Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial assegurando igualmente a coordenação, monitorização e execução dos projetos financiados;

Promover e colaborar com outras estruturas, internas e externas, no desenvolvimento de projetos, candidaturas a prémios, atividades de investigação, inovação e disseminação do conhecimento.

Participar na definição e assegurar a implementação da política da qualidade, garantindo a sua adequada divulgação;

Promover o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da qualidade;

Acompanhar a análise da evolução do desempenho das unidades orgânicas, com base nos indicadores e padrões da qualidade definidos;

Promover o desenvolvimento e assegurar o acompanhamento das ações preventivas e corretivas necessárias ao cumprimento dos referenciais normativos em vigor e dos objetivos estabelecidos;

Promover a realização de estudos de avaliação da satisfação de utentes, trabalhadores e parceiros do SIEM;

Prestar apoio e suporte técnico à conceção e implementação de projetos de gestão e melhoria contínua da qualidade desenvolvidos por trabalhadores, unidades orgânicas do INEM, I. P., e de parceiros do SIEM;

Acompanhar e apoiar os processos de acreditação e certificação que o INEM, I. P., entenda submeter.

Assegurar a gestão, manutenção e conservação das instalações e equipamentos do INEM, I. P.;

Organizar e manter atualizado, em articulação com as restantes unidades orgânicas, o cadastro dos imóveis integrados no património do INEM, I. P., ou por este utilizados;

Gerir o património imobiliário e mobiliário pertencente ao INEM, I. P.;

Assegurar a definição de normas e procedimentos na área da segurança das instalações;

Promover a adequação das instalações afetas à operacionalidade dos meios de emergência médica do INEM, I. P., sejam do INEM, I. P., ou disponibilizadas por outras entidades;

Proceder à elaboração dos requisitos técnicos para os cadernos de encargos para a adjudicação de empreitadas e fornecimento de bens e serviços, no âmbito das instalações e equipamentos;

Acompanhar a execução de empreitadas e fornecimentos de bens e serviços cuja responsabilidade lhe seja atribuída;

Realizar auditorias de acompanhamento do cumprimento das normas regulamentares na área das instalações e equipamentos;

Gerir a frota do INEM, I. P., garantindo a respetiva operacionalidade, substituição, avaliação e alienação, e manter atualizado um sistema de informação relativo à utilização das viaturas;

Colaborar na definição dos requisitos técnicos relativos aos veículos de emergência médica;

Assegurar a gestão, manutenção e conservação dos equipamentos do INEM, I. P.;

Assegurar a gestão dos vários aspetos da cadeia logística;

Organizar e manter os processos de armazenagem, assegurando o funcionamento dos armazéns central e regionais;

Estabelecer, com os serviços utilizadores, circuitos adequados de distribuição, reposição e devolução de material.

Assegurar o planeamento e a implementação dos sistemas de informação do INEM, I. P., em articulação com as unidades orgânicas, e definir as interfaces com outros sistemas de informação internos ou externos;

Definir normas de gestão da documentação e garantir o desempenho, a segurança e a confidencialidade da informação;

Definir o modelo lógico e físico das bases de dados e assegurar a sua administração, otimização e normalização de procedimentos;

Assegurar a definição e implementação de uma política de segurança da informação;

Elaborar as especificações técnicas, acompanhar o desenvolvimento, a implementação, o teste e a manutenção das aplicações adquiridas externamente;

Apoiar a implementação das aplicações, quer a nível de atualização do software, quer a nível de formação;

Controlar e otimizar a infraestrutura de processamento e de rede instaladas;

Gerir os suportes informáticos;

Assegurar a gestão e a manutenção dos equipamentos de informação e comunicação do INEM, I. P.;

Garantir a coerência e adequação dos sistemas de informação de apoio à gestão, em estreita articulação com o Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade;

Definir normas e standards e prestar apoio técnico na utilização de hardware e software;

Garantir o alinhamento com a arquitetura transversal e a governação de sistemas de informação da Administração Pública, definida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P. (ARTE, I. P.), nos termos legalmente previstos;

Garantir a manutenção, o desempenho e as condições de segurança dos produtos instalados, dando suporte à exploração e verificando o cumprimento de normas técnicas;

Planear, promover e implementar redes de telecomunicações de emergência, e sistemas de redundância aos serviços críticos;

Assegurar o controlo do inventário de ativos, incluindo a gestão do seu ciclo de vida, desde a aquisição até ao abate, garantindo conformidade legal e eficiência operacional;

Implementar mecanismos e monitorizar ativamente as infraestruturas informáticas do INEM, I. P., assegurando a gestão de vulnerabilidades, gestão de incidentes de segurança em articulação com os vários intervenientes no processo;

Definir, implementar e testar planos de continuidade de negócio e de recuperação de desastres dos sistemas de informação;

Definir e gerir o catálogo de serviços de tecnologias de informação, incluindo níveis de serviço (SLA), monitorização de desempenho e melhoria contínua;

Assegurar a monitorização dos sistemas e serviços de tecnologias de informação, produzindo indicadores de desempenho e relatórios de suporte à decisão;

Promover a transformação digital e a automatização de processos organizacionais através da adoção de soluções tecnológicas adequadas;

Assegurar a interoperabilidade dos seus sistemas de informação, designadamente os utilizados nos CODU, com os sistemas do SNS, em articulação com a ARTE, I. P.;

Utilizar inteligência artificial para efeitos de gestão dos recursos e na dimensão operacional;

Garantir a continuidade operacional, a segurança da informação, a qualidade e fiabilidade dos dados e a capacidade de reporte e análise.

Definir, coordenar e implementar a estratégia de comunicação institucional do INEM, I. P., assegurando a coerência da comunicação interna e externas;

Elaborar e executar planos e campanhas de comunicação dirigidos aos diferentes públicos-alvo, promovendo a imagem, notoriedade, credibilidade e reputação institucional do INEM, I. P.;

Assegurar a assessoria de imprensa, e o relacionamento institucional com os órgãos de comunicação social, garantindo a gestão de pedidos de informação, entrevistas, comunicados, conferências de imprensa e demais iniciativas mediáticas;

Monitorizar, analisar e difundir, informação mediática relevante sobre o setor da saúde, emergência médica e atividade do INEM, I. P.;

Gerir os canais institucionais de comunicação externa e interna, designadamente o sítio institucional na Internet, intranet, redes sociais, plataformas digitais, correio eletrónico institucional e demais suportes de comunicação multimédia;

Produzir, editar e divulgar conteúdos informativos, pedagógicos e institucionais em diferentes formatos e suportes, promovendo literacia em saúde e sensibilização pública para matérias relacionadas com a emergência médica;

Coordenar a comunicação em situações de crise, emergência ou contingência, assegurando a articulação com as unidades orgânicas competentes;

Assegurar a gestão das reclamações, sugestões, elogios e agradecimentos dirigidos ao INEM, I. P., garantindo o respetivo encaminhamento, acompanhamento e monitorização, em articulação com os serviços competentes;

Promover, e apoiar ações, campanhas e iniciativas de comunicação institucional, nomeadamente congressos, jornadas, seminários, eventos públicos e ações de sensibilização, em articulação com as demais unidades orgânicas, e entidades parceiras;

Promover, em articulação com as demais unidades orgânicas, iniciativas de aproximação à comunidade, incluindo visitas institucionais, ações de divulgação e projetos de educação para a saúde e cidadania;

Assegurar a gestão estratégica da marca e da identidade gráfica e editorial do INEM, I. P., garantindo a coerência, proteção, valorização e uniformização da imagem institucional em todos os suportes, canais e contextos de comunicação, bem como a definição e aplicação das normas de identidade visual e comunicação corporativa;

Colaborar na definição e execução de estratégias de comunicação interna, promovendo a circulação de informação relevante, o alinhamento organizacional e o reforço da cultura institucional.

Elaborar o plano anual de auditoria interna;

Elaborar, anualmente, um relatório sobre a atividade desenvolvida em que se refira os controlos efetuados, as anomalias detetadas e as medidas corretivas a adotar;

Realizar auditorias internas regulares às unidades orgânicas e processos, assegurando a conformidade com a legislação, regulamentos e normas internas;

Assegurar a eficácia dos sistemas de controlo interno, bem como contribuir para o seu contínuo aperfeiçoamento;

Identificar, analisar e monitorizar riscos operacionais, financeiros e de compliance, propondo planos de mitigação;

Elaborar, apoiar a implementação e atualização do plano de prevenção de riscos;

Propor melhorias nos processos internos com base nos resultados das auditorias e análises de risco;

Desenvolver ações de sensibilização e formação sobre o controlo interno e gestão de risco dirigidas aos trabalhadores;

Acompanhar em articulação com o Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade e Departamento de Apoio Jurídico o planeamento de trabalhos dos auditores externos e de todas as entidades com competência de fiscalização e avaliação no âmbito do controlo interno sobre o INEM, I. P.

Apoiar o Responsável pelo Cumprimento Normativo;

Assegurar a função de encarregado de proteção de dados.