LegalizeDeclaração de Retificação n.º 325/2026/2 — Retifica o Despacho (extrato) n.º 4747/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho (extrato) n.º 4747/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril de 2026.
Por ter saído com inexatidão, procede-se à seguinte alteração do Despacho (extrato) n.º 4747/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril de 2026, retificando-se que:
Onde se lê:
«[…] na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, […]»
deve ler-se:
«[…] na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, […]»
13 de abril de 2026. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, Sandra Clara Marques.
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