LegalizeDeclaração de Retificação n.º 37/2026/2 — Retifica a Deliberação n.º 1595/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2025
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 1595/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2025.
Paulo Alexandre da Conceição Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, torna público, para efeitos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Deliberação n.º 1595/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2025, foi publicada com uma imprecisão, devendo ser substituída nos termos infra:
Nova delegação de competências da Câmara Municipal no presidente - Revogação da Deliberação n.º 383/2025-CMS, de 7 de novembro
Onde se lê:
«Torna público, em cumprimento do disposto no art. 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a deliberação n.º 416/2025-CMS, tomada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 17 de dezembro:»
deve ler-se:
«Torna público, em cumprimento do disposto no art. 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, a deliberação n.º 429/2025-CMS, tomada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 17 de dezembro:»
5 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Alexandre da Conceição Silva.
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